Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21071Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| samuelteixeiraferreira.pdf | PDF/A | 380.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tratamento das questões de gênero e sexualidade a crianças e adolescentes nas escolas brasileiras: tensões jurídicas a partir do movimento escola sem partido |
| Autor(es): | Ferreira, Samuel Teixeira |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Nara Pereira |
| Membro da banca: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Membro da banca: | Lemos, Tayara Talita |
| Resumo: | O presente artigo analisa as tensões jurídicas decorrentes do tratamento das questões de gênero e sexualidade a crianças e adolescentes nas escolas brasileiras, tomando como eixo a controvérsia instaurada pelo Movimento Escola sem Partido. Inicialmente, contextualiza a origem e as propostas do movimento, distinguindo a construção retórica da denominada "ideologia de gênero" dos estudos de gênero desenvolvidos no âmbito acadêmico-científico. Em seguida, examina os limites jurídicos do poder familiar na condução da educação dos filhos, demonstrando que a autoridade parental deve ser harmonizada com o direito fundamental de crianças e adolescentes ao livre desenvolvimento da personalidade, à educação e à proteção integral. Analisa, ainda, a autonomia didático-pedagógica dos docentes como garantia constitucional indispensável à efetivação do pluralismo de ideias, da liberdade de ensinar e da formação crítica dos estudantes. Por fim, examina a Lei no 7.800/2016, do Estado de Alagoas, e o julgamento da ADI 5537 pelo Supremo Tribunal Federal, evidenciando que o Tribunal reconheceu a incompatibilidade das propostas inspiradas no Movimento Escola sem Partido com os princípios constitucionais da liberdade de ensino, do pluralismo pedagógico e da proteção integral de crianças e adolescentes. Conclui-se que a solução das tensões entre poder familiar, autonomia didático-pedagógica e educação escolar exige interpretação orientada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Escola sem Partido Ideologia de gênero Proteção integral da criança e do adolescente Poder familiar Autonomia didático-pedagógica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21071 |
| Data do documento: | 22-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons
