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dc.contributor.advisor1Carvalho, Nara Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.contributor.referee2Lemos, Tayara Talita-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023180070271485pt_BR
dc.creatorFerreira, Samuel Teixeira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651407377305691pt_BR
dc.date.accessioned2026-08-20T15:56:21Z-
dc.date.available2026-08-20-
dc.date.available2026-08-20T15:56:21Z-
dc.date.issued2026-07-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21071-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa as tensões jurídicas decorrentes do tratamento das questões de gênero e sexualidade a crianças e adolescentes nas escolas brasileiras, tomando como eixo a controvérsia instaurada pelo Movimento Escola sem Partido. Inicialmente, contextualiza a origem e as propostas do movimento, distinguindo a construção retórica da denominada "ideologia de gênero" dos estudos de gênero desenvolvidos no âmbito acadêmico-científico. Em seguida, examina os limites jurídicos do poder familiar na condução da educação dos filhos, demonstrando que a autoridade parental deve ser harmonizada com o direito fundamental de crianças e adolescentes ao livre desenvolvimento da personalidade, à educação e à proteção integral. Analisa, ainda, a autonomia didático-pedagógica dos docentes como garantia constitucional indispensável à efetivação do pluralismo de ideias, da liberdade de ensinar e da formação crítica dos estudantes. Por fim, examina a Lei no 7.800/2016, do Estado de Alagoas, e o julgamento da ADI 5537 pelo Supremo Tribunal Federal, evidenciando que o Tribunal reconheceu a incompatibilidade das propostas inspiradas no Movimento Escola sem Partido com os princípios constitucionais da liberdade de ensino, do pluralismo pedagógico e da proteção integral de crianças e adolescentes. Conclui-se que a solução das tensões entre poder familiar, autonomia didático-pedagógica e educação escolar exige interpretação orientada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEscola sem Partidopt_BR
dc.subjectIdeologia de gêneropt_BR
dc.subjectProteção integral da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectAutonomia didático-pedagógicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTratamento das questões de gênero e sexualidade a crianças e adolescentes nas escolas brasileiras: tensões jurídicas a partir do movimento escola sem partidopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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