Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9854
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
anacarolinaletayfcampos.pdf867.58 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito fundamental à prova e o instituto da preclusão: uma análise jurisprudencial sobre a prova como questão de ordem pública e a busca da verdade no Superior Tribunal de Justiça.
Author: Campos, Ana Carolina Letayf
First Advisor: Guedes, Clarissa Diniz
Referee Member: Moreira, Thayza Matos
Referee Member: Banhato, Douglas Salgado
Resumo: O presente trabalho propõe um estudo acerca do direito à prova como um direito fundamental, com o intuito de averiguar até que ponto este direito é restringido pelo sistema das preclusões, levando-se em conta a prova como questão de ordem pública e a busca da verdade no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, realizar-se-á uma análise jurisprudencial de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça para se aferir como tal conflito é resolvido na jurisprudência brasileira, analisando, principalmente, a existência de preclusão em matéria probatória para o juiz. Foram selecionados manualmente acórdãos do STJ que tratavam sobre o tema e feita uma análise pormenorizada dos resultados encontrados. Pôde-se concluir, por meio das buscas, que o STJ, em regra, aplica o entendimento doutrinário majoritário demonstrado nesse trabalho, que se trata da relativização do sistema de preclusões quando este vai de encontro ao direito à prova.
Abstract: The present article intends to propose a study about the right to evidence as a fundamental right, intending to find out the extent to which this right is restricted by the system of estoppel, considering the evidence as a public policy issue and the search for true in the Brasilian Civil Procedure. For this, will be performed a jurisprudential analysis of judgments pronounced by the Superior Court of Justice to gauge how this conflict is solved by the Brazilian jurisprudence, analyzing, mainly, the existence of estoppel in evidentiary matters for the judge. Were selected manually judgments from STJ that were about the theme and made a detailed analysis of the found results. It was possible to conclude that STJ, as a rule, apply the majority understanding established in this article, that shows the relativization of the system of estoppel when it goes against the right to evidence.
Keywords: Prova
Preclusão
Ordem pública
Busca da verdade
Evidence
Estoppel
Public policy issue
Search for true
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9854
Issue Date: 31-Oct-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.