https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9854
File | Description | Size | Format | |
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anacarolinaletayfcampos.pdf | 867.58 kB | Adobe PDF | View/Open |
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O direito fundamental à prova e o instituto da preclusão: uma análise jurisprudencial sobre a prova como questão de ordem pública e a busca da verdade no Superior Tribunal de Justiça. |
Author: | Campos, Ana Carolina Letayf |
First Advisor: | Guedes, Clarissa Diniz |
Referee Member: | Moreira, Thayza Matos |
Referee Member: | Banhato, Douglas Salgado |
Resumo: | O presente trabalho propõe um estudo acerca do direito à prova como um direito fundamental, com o intuito de averiguar até que ponto este direito é restringido pelo sistema das preclusões, levando-se em conta a prova como questão de ordem pública e a busca da verdade no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, realizar-se-á uma análise jurisprudencial de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça para se aferir como tal conflito é resolvido na jurisprudência brasileira, analisando, principalmente, a existência de preclusão em matéria probatória para o juiz. Foram selecionados manualmente acórdãos do STJ que tratavam sobre o tema e feita uma análise pormenorizada dos resultados encontrados. Pôde-se concluir, por meio das buscas, que o STJ, em regra, aplica o entendimento doutrinário majoritário demonstrado nesse trabalho, que se trata da relativização do sistema de preclusões quando este vai de encontro ao direito à prova. |
Abstract: | The present article intends to propose a study about the right to evidence as a fundamental right, intending to find out the extent to which this right is restricted by the system of estoppel, considering the evidence as a public policy issue and the search for true in the Brasilian Civil Procedure. For this, will be performed a jurisprudential analysis of judgments pronounced by the Superior Court of Justice to gauge how this conflict is solved by the Brazilian jurisprudence, analyzing, mainly, the existence of estoppel in evidentiary matters for the judge. Were selected manually judgments from STJ that were about the theme and made a detailed analysis of the found results. It was possible to conclude that STJ, as a rule, apply the majority understanding established in this article, that shows the relativization of the system of estoppel when it goes against the right to evidence. |
Keywords: | Prova Preclusão Ordem pública Busca da verdade Evidence Estoppel Public policy issue Search for true |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9854 |
Issue Date: | 31-Oct-2018 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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