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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Moreira, Thayza Matos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3084929951166722pt_BR
dc.contributor.referee2Banhato, Douglas Salgado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8113358791728917pt_BR
dc.creatorCampos, Ana Carolina Letayf-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-17T13:55:41Z-
dc.date.available2018-12-18-
dc.date.available2019-04-17T13:55:41Z-
dc.date.issued2018-10-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9854-
dc.description.abstractThe present article intends to propose a study about the right to evidence as a fundamental right, intending to find out the extent to which this right is restricted by the system of estoppel, considering the evidence as a public policy issue and the search for true in the Brasilian Civil Procedure. For this, will be performed a jurisprudential analysis of judgments pronounced by the Superior Court of Justice to gauge how this conflict is solved by the Brazilian jurisprudence, analyzing, mainly, the existence of estoppel in evidentiary matters for the judge. Were selected manually judgments from STJ that were about the theme and made a detailed analysis of the found results. It was possible to conclude that STJ, as a rule, apply the majority understanding established in this article, that shows the relativization of the system of estoppel when it goes against the right to evidence.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho propõe um estudo acerca do direito à prova como um direito fundamental, com o intuito de averiguar até que ponto este direito é restringido pelo sistema das preclusões, levando-se em conta a prova como questão de ordem pública e a busca da verdade no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, realizar-se-á uma análise jurisprudencial de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça para se aferir como tal conflito é resolvido na jurisprudência brasileira, analisando, principalmente, a existência de preclusão em matéria probatória para o juiz. Foram selecionados manualmente acórdãos do STJ que tratavam sobre o tema e feita uma análise pormenorizada dos resultados encontrados. Pôde-se concluir, por meio das buscas, que o STJ, em regra, aplica o entendimento doutrinário majoritário demonstrado nesse trabalho, que se trata da relativização do sistema de preclusões quando este vai de encontro ao direito à prova.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectPreclusãopt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectBusca da verdadept_BR
dc.subjectEvidencept_BR
dc.subjectEstoppelpt_BR
dc.subjectPublic policy issuept_BR
dc.subjectSearch for truept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO direito fundamental à prova e o instituto da preclusão: uma análise jurisprudencial sobre a prova como questão de ordem pública e a busca da verdade no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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