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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso da prova em vídeo nos processos judiciais: uma análise jurisprudencial em casos de ações policiais.
Autor(es): Silva, Hebrom Acaz Pereira da
Primeiro Orientador: Riccio Neto, Vicente
Membro da banca: Mansoldo, Felipe Fayer
Membro da banca: Moreira, Thayza Matos
Resumo: Este trabalho tratará sobre a importância da utilização da prova em vídeo nos processos judiciais, quando originadas por ações policiais, sejam estas ações de acordo com mandamento legal ou em ações com desvio de conduta por partes dos agentes público de segurança. Serão analisados, através de julgados do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, como a corte utiliza a prova em vídeo para a solução de processos penais. Iremos perceber o tradicionalismo e monopólio da prova escrita enraizada nas cortes. Precipuamente, há ainda uma dificuldade em analisar e avaliar o potencial do vídeo como prova, uma vez que juízes dizem muito pouco, quando nada, a respeito da influência de vídeos em suas decisões. Por certo, o uso desta prova em vídeo trata-se de fenômeno relativamente novo e deve ser um importante caminho a ser trilhado por defensores, advogados, juízes, promotores, outros operadores do direito e, principalmente, por qualquer cidadão que possa vir a testemunha e filmar uma violação de conduta, para compreenderem juntos o impacto deste contemporâneo meio de prova e assegurar tratamento condizente com sua importância.
Abstract: This work will deal with the importance of the use of video evidence in judicial proceedings, when caused by police actions, whether these actions are in accordance with a legal order or in actions with misconduct by public security agents. It will be analyzed, through judgments of the State Court of Rio de Janeiro, how the court uses video evidence to solve criminal cases. We will perceive the traditionalism and monopoly of the written test rooted in the courts. On the face of it, there is still a difficulty in analyzing and evaluating the potential of video as evidence, since judges say very little, if anything, about the influence of videos on their decisions.Of course, the use of this video evidence is a relatively new phenomenon and must be an important path to be followed by defenders, lawyers, judges, prosecutors, other legal operators, and especially by any citizen who may come to witness and filming a violation of conduct, to understand together the impact of this contemporary means of evidence and ensure treatment commensurate with its importance.
Palavras-chave: Prova em vídeo
Processo penal
Ações policiais
Video evidence
Criminal procedure
Police actions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9853
Data do documento: 30-Nov-2018
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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