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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O uso da prova em vídeo nos processos judiciais: uma análise jurisprudencial em casos de ações policiais.
Author: Silva, Hebrom Acaz Pereira da
First Advisor: Riccio Neto, Vicente
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Referee Member: Moreira, Thayza Matos
Resumo: Este trabalho tratará sobre a importância da utilização da prova em vídeo nos processos judiciais, quando originadas por ações policiais, sejam estas ações de acordo com mandamento legal ou em ações com desvio de conduta por partes dos agentes público de segurança. Serão analisados, através de julgados do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, como a corte utiliza a prova em vídeo para a solução de processos penais. Iremos perceber o tradicionalismo e monopólio da prova escrita enraizada nas cortes. Precipuamente, há ainda uma dificuldade em analisar e avaliar o potencial do vídeo como prova, uma vez que juízes dizem muito pouco, quando nada, a respeito da influência de vídeos em suas decisões. Por certo, o uso desta prova em vídeo trata-se de fenômeno relativamente novo e deve ser um importante caminho a ser trilhado por defensores, advogados, juízes, promotores, outros operadores do direito e, principalmente, por qualquer cidadão que possa vir a testemunha e filmar uma violação de conduta, para compreenderem juntos o impacto deste contemporâneo meio de prova e assegurar tratamento condizente com sua importância.
Abstract: This work will deal with the importance of the use of video evidence in judicial proceedings, when caused by police actions, whether these actions are in accordance with a legal order or in actions with misconduct by public security agents. It will be analyzed, through judgments of the State Court of Rio de Janeiro, how the court uses video evidence to solve criminal cases. We will perceive the traditionalism and monopoly of the written test rooted in the courts. On the face of it, there is still a difficulty in analyzing and evaluating the potential of video as evidence, since judges say very little, if anything, about the influence of videos on their decisions.Of course, the use of this video evidence is a relatively new phenomenon and must be an important path to be followed by defenders, lawyers, judges, prosecutors, other legal operators, and especially by any citizen who may come to witness and filming a violation of conduct, to understand together the impact of this contemporary means of evidence and ensure treatment commensurate with its importance.
Keywords: Prova em vídeo
Processo penal
Ações policiais
Video evidence
Criminal procedure
Police actions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9853
Issue Date: 30-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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