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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A serendipidade nas interceptações telefônicas e a admissibilidade processual das provas fortuitamente obtidas: a gênese da Operação Lava Jato
Author: Freitas, Thainá Almeida de
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a serendipidade e a admissibilidade das informações obtidas ao acaso por meio de interceptações telefônicas. Através da pesquisa jurisprudencial e doutrinária, busca-se o melhor posicionamento quanto à utilização processual, estabelecendo um limite para a utilização da medida, por meio de interpretação conforme a Constituição. Além disso, para evidenciar a complexidade do tema, investiga-se a problemática do encontro fortuito quanto à Operação Lava Jato, trabalhando-se com a parte inicial da investigação. Ao final, conclui-se pela inadmissibilidade dos conhecimentos acidentais sem relação com a situação histórica da investigação que deu ensejo à medida, considerando o papel do Direito Processual Penal no Estado Democrático de Direito.
Abstract: The present work has as objective to analyze the serendipity and the admissibility of the information obtained at random through telephone wiretapping. With jurisprudential and doctrinal research, the best positioning in relation to the procedural use is sought, establishing a limit for the use of the measure, by means of interpretation according to the Constitution. In addition, in order to highlight the complexity of the topic, the problem of the fortuitous encounter regarding Operation Carwash is investigated, working with the initial part of the investigation. In the end, it’s concluded that the accidental knowledge unrelated to the historical situation of the investigation that gave rise to the measure is inadmissible, considering the role of Criminal Procedural Law in the Democratic State Ruled by Law.
Keywords: Serendipidade
Interceptação telefônica
Procedimento
Limitação
Operação lava jato
Serendipity
Telephone wiretapping
Procedure
Limitation
Operation carwash
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9848
Issue Date: 20-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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