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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro
Author: Nassur, Yuri Rosendo Ibrahim
First Advisor: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Referee Member: Cury, Abdalla Daniel
Referee Member: Sousa, Bruno Stigert de
Resumo: O presente artigo de conclusão de curso tem como tema o Princípio da Coculpabilidade, cujo objetivo é delinear o grau de responsabilidade do Estado na atuação criminosa daqueles indivíduos negligenciados pela inoperância do poder estatal e pela sociedade. Dessa maneira, levar-se-á em conta os princípios limitadores do Direito Penal, analisando como o princípio da coculpabilidade pode ser aplicado no Ordenamento Jurídico Pátrio, bem como as implicações de seu uso. Será abordada a aplicação da coculpabilidade no direito comparado, principalmente nos países latinos americano. Se estudará também a responsabilização do Estado na órbita do crime, a qual possui algumas previsões na nossa legislação. Por fim, serão apresentadas as possibilidades de inserção do princípio em apreço no nosso Código Penal.
Abstract: This work of completion is themed on the Principle of Co - Guilt, whose goal is to delineate the degree of responsibility of the state in criminal activities by those individuals overlooked ineffectiveness of state power and society. Thus, it will take into account the limiting principles of criminal law, analyzing the principle of co - guilt can be applied in the national legal system and the implications of its use. Will be addressed the application of co - culpability in comparative law mainly in Latin American countries through its application within the Brazilian legal and other countries will also examine if state accountability in the orbit of crime and co - culpability in reverse, which has some predictions in our legislation. Finally, we present the possibility of inclusion of the principle in question, in our Criminal Code.
Keywords: Princípio da coculpabilidade
Direito penal
Segurança pública
Co - principle from guilt
Criminal law
Public safety
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9845
Issue Date: 7-Dec-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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