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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Cury, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.creatorNassur, Yuri Rosendo Ibrahim-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-17T13:37:46Z-
dc.date.available2019-01-22-
dc.date.available2019-04-17T13:37:46Z-
dc.date.issued2018-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9845-
dc.description.abstractThis work of completion is themed on the Principle of Co - Guilt, whose goal is to delineate the degree of responsibility of the state in criminal activities by those individuals overlooked ineffectiveness of state power and society. Thus, it will take into account the limiting principles of criminal law, analyzing the principle of co - guilt can be applied in the national legal system and the implications of its use. Will be addressed the application of co - culpability in comparative law mainly in Latin American countries through its application within the Brazilian legal and other countries will also examine if state accountability in the orbit of crime and co - culpability in reverse, which has some predictions in our legislation. Finally, we present the possibility of inclusion of the principle in question, in our Criminal Code.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo de conclusão de curso tem como tema o Princípio da Coculpabilidade, cujo objetivo é delinear o grau de responsabilidade do Estado na atuação criminosa daqueles indivíduos negligenciados pela inoperância do poder estatal e pela sociedade. Dessa maneira, levar-se-á em conta os princípios limitadores do Direito Penal, analisando como o princípio da coculpabilidade pode ser aplicado no Ordenamento Jurídico Pátrio, bem como as implicações de seu uso. Será abordada a aplicação da coculpabilidade no direito comparado, principalmente nos países latinos americano. Se estudará também a responsabilização do Estado na órbita do crime, a qual possui algumas previsões na nossa legislação. Por fim, serão apresentadas as possibilidades de inserção do princípio em apreço no nosso Código Penal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da coculpabilidadept_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectCo - principle from guiltpt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectPublic safetypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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