Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9841Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| guilhermebarrosdominato.pdf | 511.87 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Posse sobre bens públicos e tutela coletiva: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Dominato, Guilherme Barros |
| Orientador: | Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho |
| Miembros Examinadores: | Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila |
| Miembros Examinadores: | Mansoldo, Felipe Fayer |
| Resumo: | O presente artigo tem por objetivo fazer uma releitura do instituto da posse, notadamente da sua relação com os bens de domínio público, refutando o posicionamento jurisprudencial majoritário do Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema, propondo sua superação. A hipótese é que o Tribunal Cidadão vem dando interpretação equivocada ao tema, desde a vigência do Código Civil de 2002, ao consignar que a relação do particular com bem público é de detenção. Defende-se, também, que a tutela coletiva é um fundamento promissor para promover a ascendência da tese aqui proposta, como inclusive já o fez o próprio Superior Tribunal de Justiça, ainda que de forma excepcional. Como alicerce teórico, foi utilizada a doutrina mais recente do Direito Civil, que serviu de base para os apontamentos feitos, como também os ensinamentos de Ihering, que tanto contribuiu com sua teoria objetiva da posse. Por fim, foram apontados os fundamentos jurídicos que servem de base para que se conclua pela viabilidade da posse de particulares sobre bens públicos e sua consequente defensabilidade na via judicial. |
| Resumen : | The purpose of this article is to review the institute of possession, especially its relationship with public domain assets, refuting the Superior Court of Justice's ruling majority position in relation to the subject, proposing its overcoming. The hypothesis is that the Citizen Court has been misinterpreting the issue since the Civil Code of 2002 was in force, stating that the relationship of the individual with public good is one of detention. It is also argued that collective tutelage is a promising foundation to promote the ascendancy of the thesis proposed here, as has been done by the Superior Court of Justice, even though exceptionally. As a theoretical foundation, the most recent doctrine of Civil Law was used as a basis for the notes made, as well as the teachings of Ihering, who was fundamental to his objective theory of possession. Finally, it was pointed out the legal bases that serve as the basis for the conclusion of the viability of private ownership of public property and its consequent judicial defensibility. |
| Palabras clave : | Bens públicos Posse Decisões jurisprudenciais Tutela coletiva Interditos possessórios Public goods Possession Court decisions Collective tutelage Possessory interdicts |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9841 |
| Fecha de publicación : | 29-nov-2018 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.