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dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorDominato, Guilherme Barros-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-17T13:27:04Z-
dc.date.available2019-01-22-
dc.date.available2019-04-17T13:27:04Z-
dc.date.issued2018-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9841-
dc.description.abstractThe purpose of this article is to review the institute of possession, especially its relationship with public domain assets, refuting the Superior Court of Justice's ruling majority position in relation to the subject, proposing its overcoming. The hypothesis is that the Citizen Court has been misinterpreting the issue since the Civil Code of 2002 was in force, stating that the relationship of the individual with public good is one of detention. It is also argued that collective tutelage is a promising foundation to promote the ascendancy of the thesis proposed here, as has been done by the Superior Court of Justice, even though exceptionally. As a theoretical foundation, the most recent doctrine of Civil Law was used as a basis for the notes made, as well as the teachings of Ihering, who was fundamental to his objective theory of possession. Finally, it was pointed out the legal bases that serve as the basis for the conclusion of the viability of private ownership of public property and its consequent judicial defensibility.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo fazer uma releitura do instituto da posse, notadamente da sua relação com os bens de domínio público, refutando o posicionamento jurisprudencial majoritário do Superior Tribunal de Justiça em relação ao tema, propondo sua superação. A hipótese é que o Tribunal Cidadão vem dando interpretação equivocada ao tema, desde a vigência do Código Civil de 2002, ao consignar que a relação do particular com bem público é de detenção. Defende-se, também, que a tutela coletiva é um fundamento promissor para promover a ascendência da tese aqui proposta, como inclusive já o fez o próprio Superior Tribunal de Justiça, ainda que de forma excepcional. Como alicerce teórico, foi utilizada a doutrina mais recente do Direito Civil, que serviu de base para os apontamentos feitos, como também os ensinamentos de Ihering, que tanto contribuiu com sua teoria objetiva da posse. Por fim, foram apontados os fundamentos jurídicos que servem de base para que se conclua pela viabilidade da posse de particulares sobre bens públicos e sua consequente defensabilidade na via judicial.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens públicospt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectDecisões jurisprudenciaispt_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectInterditos possessóriospt_BR
dc.subjectPublic goodspt_BR
dc.subjectPossessionpt_BR
dc.subjectCourt decisionspt_BR
dc.subjectCollective tutelagept_BR
dc.subjectPossessory interdictspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titlePosse sobre bens públicos e tutela coletiva: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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