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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal
Autor(es): Soares, Fernando Assis Dias
Orientador: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Miembros Examinadores: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Miembros Examinadores: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: O presente trabalho visa desvendar os anseios no tocante à aplicação do Princípio da Insignificância, solidificando-o como instrumento imprescindível para o Direito Penal, especialmente nos delitos patrimoniais, majoritariamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores, bem como reconhecer sua importância para questões sociais e estrutura jurídica. Após considerações sobre desembargadores e ministros, que desconsideram a cláusula supralegal de excludente de tipicidade, faz-se uma análise sobre a insegurança jurídica ocasionada pela ausência de um entendimento pacífico sobre a matéria.
Resumen : This paper aims at uncovering the results not related to the application of the Principle of Insignificance, as an instrument of representation for Criminal Law, especially in cases of increase of equity, mostly recognized by the jurisprudence of higher courts, Social Social and Legal Structure. Concerning the considerations on judges and ministers, which are a supralegal clause to exclude typicality, an analysis is made of a legal clause on the absence of a peaceful norm on a matter.
Palabras clave : Princípio da insignificância
Reconhecido
Jurisprudência
Insegurança jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9839
Fecha de publicación : 23-nov-2018
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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