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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O delegado de polícia frente ao princípio da insignificância
Autor(es): Batista, Brenno Martins da Silva
Primeiro Orientador: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: A abordagem deste artigo é examinar a possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância ainda na fase pré-processual. Referido princípio não está expressamente previsto na legislação pátria, contudo, sua aplicação pelo Poder Judiciário é bem pacífica para a doutrina e para a jurisprudência. Há controvérsias, entretanto, acerca da aplicação do aludido princípio pela Polícia Judiciária. Primeiramente, o artigo analisou as atribuições da Polícia Judiciária, dando principal enfoque para as atribuições do delegado de polícia. Posteriormente, se apreciou o princípio da insignificância, examinando seu conceito, seus requisitos e sua aplicação. Derradeiramente, se refletiu sobre a discussão acerca da possibilidade ou impossibilidade do delegado de polícia reconhecer o aludido princípio.
Abstract: The approach of this article is to examine the possibility of the police officer recognizing the principle of insignificance at the pre-procedural stage. This principle is not expressly provided for in the national legislation, however, its application by the Judiciary is very peaceful for doctrine and jurisprudence. There is controversy, however, about the application of the aforementioned principle by the Judiciary Police. Firstly, the article analyzed the attributions of the Judicial Police, giving main focus to the duties of the police delegate. Subsequently, the principle of insignificance was examined, examining its concept, its requirements and its application. Finally, it was reflected on the discussion about the possibility or impossibility of the police officer to recognize the aforementioned principle.
Palavras-chave: Polícia judiciária
Delegado de polícia
Princípio da insignificância
Tipicidade material
Judiciary police
Police officer
Principle of insignificance
Materiality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9837
Data do documento: 23-Nov-2018
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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