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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Emendatio libelli: uma releitura à luz do contraditório |
| Author: | Almeida, Isadora Helena Mendes |
| First Advisor: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Referee Member: | Mansoldo, Felipe Fayer |
| Referee Member: | Mascarenhas, Fabiana Alves |
| Resumo: | O processo penal brasileiro assumiu novos rumos quando promulgada a Constituição da República em 1988, em que se consubstanciou robusto arcabouço garantístico em matéria processual, tendo o contraditório como um de seus principais expoentes. Não obstante, o instituto da emendatio libelli permaneceu alheio às novas nuances constitucionais, perpetuando permissivo ao magistrado para alterar a capitulação esmaltada na exordial, sem se mostrar poroso à manifestação das partes, negando exequibilidade ao postulado do contraditório em sua acepção mais consentânea com os preceitos democráticos, tendo por pano de fundo a arcaica acepção de que o acusado se defende apenas dos fatos. O interesse para este trabalho de pesquisa, que se ancora na vivência da atividade de estágio em uma das Varas Criminais da Comarca de Juiz de Fora, é problematizar as consequências processuais gestadas pela referida atitude solipsista do magistrado, mormente quando o direito pátrio caminha para se ajustar à hodierna roupagem constitucional, a exemplo do que se vislumbrou com o novo Código de Processo Civil. |
| Abstract: | The Brazilian criminal proceeding took on new directions when the Constitution of the Republic was enacted in 1988, in which it became a robust guarantee framework in procedural matters, with the adversary being one of its main exponents. Nevertheless, the institute of the emendatio libelli remained oblivious to the new constitutional nuances, perpetuating permissive to the magistrate to alter the enamelled capitulation in the exordial one, without being porous to the manifestation of the parts, denying feasibility to the postulate of the contradictory in its more accepting agreement with the precepts democratic, having in the background the archaic meaning that the defendant defends himself only from the facts. The interest for this research, which is anchored in the experience of the probationary activity in one of the Criminal Courts of the Judicial District of Juiz de Fora, is to problematize the procedural consequences of the said solipsistic attitude of the magistrate, especially when the right of the country walks towards to adjust to the current constitutional dress, as was seen in the New Code of Civil Procedure. |
| Keywords: | Emendatio libelli Contraditório Novo código de processo civil Princípio da correlação Direito processual constitucional Emendatio libelli Contradictory New Code of civil procedure Principle of correlation Constitutional procedural law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9836 |
| Issue Date: | 5-Dec-2018 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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