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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O juramento decisório no direito italiano e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Pittelli, Murilo Policarpo
Orientador: Madeira, Dhenis Cruz
Miembros Examinadores: Durço, Karol Araújo
Miembros Examinadores: Passos, Aline Araújo
Resumo: O objetivo deste trabalho é apresentar o instituto do juramento decisório, como concebido no direito italiano, suas características e funcionamento para, sucessivamente, verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, realizar-se-á uma revisão bibliográfica, incluindo a doutrina, jurisprudência relevante e dispositivos legais do sistema de origem. O juramento será objeto de uma contextualização histórica, seguida da explicação de seu funcionamento no direito italiano hodierno. Após, far-se-á um confronto com o direito brasileiro, tendo por prisma o Estado Democrático de Direito, o conceito de devido processo neste modelo e a definição de Fazzalari de procedimento, demonstrando o papel da prova no iter lógico de formação do ato jurídico, para atender às exigências de legitimidade e fiscalização próprias do processo democrático.
Resumen : L'obiettivo di questo lavoro è di presentare l’istituto del giuramento decisorio, come concepito nel diritto italiano, le sue caratteristiche e funzionamento per poi verificarne la compatibilità con l’ordinamento giuridico brasiliano. A tal fine, si farà una revisione bibliografica, la cui include dottrina, giurisprudenza e dispositivi legali pertinenti del sistema di origine. Di seguito, il giuramento verrà contestualizzato storicamente, susseguendosi lineamenti sul suo funzionamento nel diritto italiano odierno. In seguito, esso verrà messo a confronto col diritto brasiliano, attraverso le lenti del concetto dello Stato democratico di diritto, il giusto processo ivi compreso e la definizione di Fazzalari di procedimento, dalla quale si dimostrerà il ruolo della prova nell’iter logico di formazione dell’atto giuridico affinché vengano adempiute le esigenze di legittimità e fiscalizzazione proprie del processo democratico.
Palabras clave : Direito comparado
Juramento decisório
Compatibilidade
Devido processo
Estado democrático de direito
Diritto comparato
Giuramento decisorio
Compatibilità
Giusto processo
Stato democratico di diritto
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7364
Fecha de publicación : 21-jun-2018
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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