https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7364
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O juramento decisório no direito italiano e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro |
Author: | Pittelli, Murilo Policarpo |
First Advisor: | Madeira, Dhenis Cruz |
Referee Member: | Durço, Karol Araújo |
Referee Member: | Passos, Aline Araújo |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é apresentar o instituto do juramento decisório, como concebido no direito italiano, suas características e funcionamento para, sucessivamente, verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, realizar-se-á uma revisão bibliográfica, incluindo a doutrina, jurisprudência relevante e dispositivos legais do sistema de origem. O juramento será objeto de uma contextualização histórica, seguida da explicação de seu funcionamento no direito italiano hodierno. Após, far-se-á um confronto com o direito brasileiro, tendo por prisma o Estado Democrático de Direito, o conceito de devido processo neste modelo e a definição de Fazzalari de procedimento, demonstrando o papel da prova no iter lógico de formação do ato jurídico, para atender às exigências de legitimidade e fiscalização próprias do processo democrático. |
Abstract: | L'obiettivo di questo lavoro è di presentare l’istituto del giuramento decisorio, come concepito nel diritto italiano, le sue caratteristiche e funzionamento per poi verificarne la compatibilità con l’ordinamento giuridico brasiliano. A tal fine, si farà una revisione bibliografica, la cui include dottrina, giurisprudenza e dispositivi legali pertinenti del sistema di origine. Di seguito, il giuramento verrà contestualizzato storicamente, susseguendosi lineamenti sul suo funzionamento nel diritto italiano odierno. In seguito, esso verrà messo a confronto col diritto brasiliano, attraverso le lenti del concetto dello Stato democratico di diritto, il giusto processo ivi compreso e la definizione di Fazzalari di procedimento, dalla quale si dimostrerà il ruolo della prova nell’iter logico di formazione dell’atto giuridico affinché vengano adempiute le esigenze di legittimità e fiscalizzazione proprie del processo democratico. |
Keywords: | Direito comparado Juramento decisório Compatibilidade Devido processo Estado democrático de direito Diritto comparato Giuramento decisorio Compatibilità Giusto processo Stato democratico di diritto |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7364 |
Issue Date: | 21-Jun-2018 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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