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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O proselitismo religioso nas escolas e outras ameaças aos direitos laicos no Brasil
Author: Freitas Júnior, Arnaldo Clarete de
First Advisor: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
Referee Member: Sousa, Bruno Stigert de
Resumo: Este artigo consiste em uma análise crítica da atual situação dos direitos laicos no Estado brasileiro, em especial da prática do proselitismo religioso nas escolas do país, que resulta em uma demasiada influência, e em um indevido privilégio de determinadas religiões sobre o espaço público, o que fere o princípio de Estado laico do país. A partir da consulta bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, peritos sobre o assunto, com a consulta de artigos acadêmicos, notícias voltadas ao tema, e ainda a consulta a plataformas do poder judiciário nacional; inicia-se o texto com uma reflexão dos conceitos pertinentes ao tema, fazendo uma retomada histórica das relações entre indivíduo, religião e direito, apontando como deve ser o papel de neutralidade do Estado, para que este resolva os conflitos entre os interesses, garantindo os direitos das diversidades advindas da sociedade civil. E, que se designem as vontades das igrejas, e toda sua liberdade, unicamente para a esfera privada. Constata-se a errônea aplicação da modalidade confessional de ensino religioso nas escolas públicas, onde esta fomentará a crença cega a determinadas crenças, a segregação e a violação da intimidade daqueles que discordam de tais práticas, configurando assim, um disseminador de conflitos e grave ameaça aos direitos laicos no Brasil.
Abstract: This article consists of a critical analysis of the current situation of secular rights in the Brazilian State, especially the practice of religious proselytism in the country's schools, which results in too much influence and undue privilege of certain religions over the public space, which violates the principle of the country's laic state. From the bibliographic consultation of national and foreign authors, experts on the subject, with the consultation of academic articles, news on the subject, and also the consultation of platforms of the national judiciary; the text begins with a reflection of the concepts pertinent to the theme, making a historical resumption of the relations between individual, religion and law, pointing out how the neutrality role of the State should be, so that it resolves conflicts between interests, guaranteeing the rights of civil society. And, that the wills of the churches, and all their freedom, be designated solely for the private sphere. The erroneous application of the confessional modality of religious teaching in public schools, where it will foster a blind belief in certain beliefs, segregation and violation of the privacy of those who disagree with such practices, thus configuring a disseminator of conflicts and grave threat to laic rights in Brazil.
Keywords: Religião
Laicidade
Secularização
Estado-laico
Liberdade
Religion
Laicity
Secularization
Laic-State
Freedom
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7079
Issue Date: 21-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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