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dc.contributor.advisor1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.creatorFreitas Júnior, Arnaldo Clarete de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-28T11:07:05Z-
dc.date.available2018-07-17-
dc.date.available2018-08-28T11:07:05Z-
dc.date.issued2018-06-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7079-
dc.description.abstractThis article consists of a critical analysis of the current situation of secular rights in the Brazilian State, especially the practice of religious proselytism in the country's schools, which results in too much influence and undue privilege of certain religions over the public space, which violates the principle of the country's laic state. From the bibliographic consultation of national and foreign authors, experts on the subject, with the consultation of academic articles, news on the subject, and also the consultation of platforms of the national judiciary; the text begins with a reflection of the concepts pertinent to the theme, making a historical resumption of the relations between individual, religion and law, pointing out how the neutrality role of the State should be, so that it resolves conflicts between interests, guaranteeing the rights of civil society. And, that the wills of the churches, and all their freedom, be designated solely for the private sphere. The erroneous application of the confessional modality of religious teaching in public schools, where it will foster a blind belief in certain beliefs, segregation and violation of the privacy of those who disagree with such practices, thus configuring a disseminator of conflicts and grave threat to laic rights in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo consiste em uma análise crítica da atual situação dos direitos laicos no Estado brasileiro, em especial da prática do proselitismo religioso nas escolas do país, que resulta em uma demasiada influência, e em um indevido privilégio de determinadas religiões sobre o espaço público, o que fere o princípio de Estado laico do país. A partir da consulta bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, peritos sobre o assunto, com a consulta de artigos acadêmicos, notícias voltadas ao tema, e ainda a consulta a plataformas do poder judiciário nacional; inicia-se o texto com uma reflexão dos conceitos pertinentes ao tema, fazendo uma retomada histórica das relações entre indivíduo, religião e direito, apontando como deve ser o papel de neutralidade do Estado, para que este resolva os conflitos entre os interesses, garantindo os direitos das diversidades advindas da sociedade civil. E, que se designem as vontades das igrejas, e toda sua liberdade, unicamente para a esfera privada. Constata-se a errônea aplicação da modalidade confessional de ensino religioso nas escolas públicas, onde esta fomentará a crença cega a determinadas crenças, a segregação e a violação da intimidade daqueles que discordam de tais práticas, configurando assim, um disseminador de conflitos e grave ameaça aos direitos laicos no Brasil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectLaicidadept_BR
dc.subjectSecularizaçãopt_BR
dc.subjectEstado-laicopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectReligionpt_BR
dc.subjectLaicitypt_BR
dc.subjectSecularizationpt_BR
dc.subjectLaic-Statept_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO proselitismo religioso nas escolas e outras ameaças aos direitos laicos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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