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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A segurança jurídica e a boa-fé processual à luz do formalismo valorativo: estudo de um caso |
| Author: | Martins, Letícia Amorim de Oliveira |
| First Advisor: | Faria, Márcio Carvalho |
| Referee Member: | Vidal, Ludmilla Camacho Duarte |
| Referee Member: | Guimarães, Natália Chernicharo |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos do excesso de formalismo nas decisões judiciais sob o aspecto dos princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da boa-fé processual à luz da doutrina jurídica do formalismo-valorativo. Para tanto, parte-se da análise da decisão proferida pela 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora/MG nos autos do processo nº 0590319-82.2014.8.13.0145. De início, traça-se um sucinto histórico acerca das fases de compreensão do processo civil até o alcance da atual fase metodológica, abordando aqui seus principais aspectos. Após, analisa-se os mencionados princípios na medida em que foram violados pela decisão. Concluiu-se, por fim, que o Poder Judiciário deve se ater ao modelo de processo constitucional, afastando-se de uma prestação jurisdicional desleal e imprevisível. |
| Abstract: | The purpose of this paper is to analyze the impact of excess formalism on judicial decisions under the principles of legal security, protection of trust and good faith in procedural law in light of the legal doctrine of formalism-evaluative. To that, it is based on the study of the decision rendered by 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora/MG in the process nº 0590319-82.2014.8.13.0145. At the outset, a brief summary of the phases of understanding of the civil process is drawn up until the scope of the current methodological phase, addressing its main aspects. After, the abovementioned principles are analyzed in so far as they have been infringed by the decision. Finally, it was conclued that the judiciary must adhere to the model of constitutional process, moving away from unfair and unpredictable judicial services. |
| Keywords: | Processo civil Formalismo-valorativo Segurança jurídica Boa-fé processual Civil procedure code Formalism-evaluative Legal security Good faith in procedural law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7052 |
| Issue Date: | 20-Jun-2018 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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