A segurança jurídica e a boa-fé processual à luz do formalismo valorativo: estudo de um caso

Martins, Letícia Amorim de Oliveira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Faria, Márcio Carvalho	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2850225342832497	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6379204122792785	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guimarães, Natália Chernicharo	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9709356420999705	pt_BR
dc.creator	Martins, Letícia Amorim de Oliveira	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-08-27T18:34:14Z	-
dc.date.available	2018-07-30	-
dc.date.available	2018-08-27T18:34:14Z	-
dc.date.issued	2018-06-20	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7052	-
dc.description.abstract	The purpose of this paper is to analyze the impact of excess formalism on judicial decisions under the principles of legal security, protection of trust and good faith in procedural law in light of the legal doctrine of formalism-evaluative. To that, it is based on the study of the decision rendered by 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora/MG in the process nº 0590319-82.2014.8.13.0145. At the outset, a brief summary of the phases of understanding of the civil process is drawn up until the scope of the current methodological phase, addressing its main aspects. After, the abovementioned principles are analyzed in so far as they have been infringed by the decision. Finally, it was conclued that the judiciary must adhere to the model of constitutional process, moving away from unfair and unpredictable judicial services.	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos do excesso de formalismo nas decisões judiciais sob o aspecto dos princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da boa-fé processual à luz da doutrina jurídica do formalismo-valorativo. Para tanto, parte-se da análise da decisão proferida pela 4ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora/MG nos autos do processo nº 0590319-82.2014.8.13.0145. De início, traça-se um sucinto histórico acerca das fases de compreensão do processo civil até o alcance da atual fase metodológica, abordando aqui seus principais aspectos. Após, analisa-se os mencionados princípios na medida em que foram violados pela decisão. Concluiu-se, por fim, que o Poder Judiciário deve se ater ao modelo de processo constitucional, afastando-se de uma prestação jurisdicional desleal e imprevisível.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Formalismo-valorativo	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Boa-fé processual	pt_BR
dc.subject	Civil procedure code	pt_BR
dc.subject	Formalism-evaluative	pt_BR
dc.subject	Legal security	pt_BR
dc.subject	Good faith in procedural law	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A segurança jurídica e a boa-fé processual à luz do formalismo valorativo: estudo de um caso	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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