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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Da incongruência doutrinária e sua influência no controle de validade do magistrado às convenções processuais atípicas: uma análise sob o prisma da segurança jurídica e dos enunciados
Author: Tomé, Thiago Botelho Guimarães
First Advisor: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
Referee Member: Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
Resumo: Este estudo buscou enfrentar a temática dos limites do controle de validade do magistrado nas convenções processuais atípicas, previstas na cláusula geral de negociação processual do art. 190, do Código de Processo Civil. Embasado na premissa de claro dissenso doutrinário, procurou-se coletar o máximo de estudos sobre o instituto, no intuito de enfrentar o problema, ponto a ponto, fornecendo argumentos que mais se coadunem à ideia de autonomia científico-processual das convenções processuais. Acresceu-se a análise que objetivou vincular a busca de maior concretude à cláusula geral com a segurança jurídica, mormente quanto ao respeito do princípio da proteção à confiança. Utilizou-se, portanto, de metodologia bibliográfica, e pesquisa de cunho comparativo. Concluiu-se, ademais, terem os Enunciados papel importante neste momento, por poderem funcionar como uma diretriz a ser seguida pelos profissionais do Direito.
Abstract: This study sought to address the issue of the limits of control of the magistrate's validity in the atypical procedural conventions, foreseen in the general clause of procedural negotiation of art. 190 of the Code of Civil Procedure. Based on the premise of clear doctrinal dissent, it was sought to collect as many studies of the institute as possible, in order to tackle the problem, point by point, providing arguments that are more in line with the idea of procedural-scientific autonomy of contracts of procedure. In addition, the analysis sought to link the search for greater concreteness to the general clause with legal certainty, especially regarding respect for the principle of protection of trust. Therefore, it was used a bibliographical methodology, and a comparative research. It was also concluded that the statements have an important role at the moment, because they can act as a guideline to be followed by law professionals.
Keywords: Processo cooperativo
Convenções processuais atípicas
Controle de validade
Segurança jurídica
Enunciados
Cooperative procedural
Atypical contracts of procedure
Validity control
Legal certainty
Statements
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7050
Issue Date: 19-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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