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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Vidal, Ludmilla Camacho Duarte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6379204122792785pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares, Regina Lúcia Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385pt_BR
dc.creatorTomé, Thiago Botelho Guimarães-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T18:28:48Z-
dc.date.available2018-07-30-
dc.date.available2018-08-27T18:28:48Z-
dc.date.issued2018-06-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7050-
dc.description.abstractThis study sought to address the issue of the limits of control of the magistrate's validity in the atypical procedural conventions, foreseen in the general clause of procedural negotiation of art. 190 of the Code of Civil Procedure. Based on the premise of clear doctrinal dissent, it was sought to collect as many studies of the institute as possible, in order to tackle the problem, point by point, providing arguments that are more in line with the idea of procedural-scientific autonomy of contracts of procedure. In addition, the analysis sought to link the search for greater concreteness to the general clause with legal certainty, especially regarding respect for the principle of protection of trust. Therefore, it was used a bibliographical methodology, and a comparative research. It was also concluded that the statements have an important role at the moment, because they can act as a guideline to be followed by law professionals.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo buscou enfrentar a temática dos limites do controle de validade do magistrado nas convenções processuais atípicas, previstas na cláusula geral de negociação processual do art. 190, do Código de Processo Civil. Embasado na premissa de claro dissenso doutrinário, procurou-se coletar o máximo de estudos sobre o instituto, no intuito de enfrentar o problema, ponto a ponto, fornecendo argumentos que mais se coadunem à ideia de autonomia científico-processual das convenções processuais. Acresceu-se a análise que objetivou vincular a busca de maior concretude à cláusula geral com a segurança jurídica, mormente quanto ao respeito do princípio da proteção à confiança. Utilizou-se, portanto, de metodologia bibliográfica, e pesquisa de cunho comparativo. Concluiu-se, ademais, terem os Enunciados papel importante neste momento, por poderem funcionar como uma diretriz a ser seguida pelos profissionais do Direito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso cooperativopt_BR
dc.subjectConvenções processuais atípicaspt_BR
dc.subjectControle de validadept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectEnunciadospt_BR
dc.subjectCooperative proceduralpt_BR
dc.subjectAtypical contracts of procedurept_BR
dc.subjectValidity controlpt_BR
dc.subjectLegal certaintypt_BR
dc.subjectStatementspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDa incongruência doutrinária e sua influência no controle de validade do magistrado às convenções processuais atípicas: uma análise sob o prisma da segurança jurídica e dos enunciadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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