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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Doações a campanhas políticas, democracia e abuso de poder econômico: análise da indústria de bebidas açucaradas não alcoólicas nas eleições de 2014
Author: Mascarenhas Neto, Vespúcio Rodrigues
First Advisor: Corrêa, Leonardo Alves
Referee Member: Melo, Júlia Carla Duarte
Referee Member: Oliveira, Natália Sales de
Resumo: É fato notório a necessidade de valores financeiros para viabilizar as campanhas políticas dos candidatos, especialmente hoje num cenário que demonstra o vultuoso custo das campanhas. Deste modo, o presente trabalho visa analisar diante da análise de dados sobre as eleições nacionais brasileiras de 2014 e a influência de empresas alimentícias sobre pautas discutidas no Congresso Nacional e possível influência direta e indireta dessas grandes empresas com grande capital, de modo a intervir e defender diretamente para que os parlamentares financiados votem em conformidade com os interesses privados destes agentes, e consequentemente deixando em segundo plano fatores ideológicos e partidários, por exemplo. Tal constatação confirmaria abuso de poder econômico violando o Princípio da Livre Iniciativa e Princípio Democrático e que, dentre outros corolários, estipula a ideia de pulverização do poder e participação popular nas decisões políticas resumida ao brocardo: one man, one vote.
Abstract: Is a fact the necessity of financial values to make feasible the candidates political campaigns, especially today in the context that shows the high cost of those campaigns. Therefore this work aims to analyze some data about the Brazilian national election of 2014 and the influence of food companies in the Congresso Nacional’ schedule and their possible influence, both direct and indirect, of those companies with large amount of capital to intervene and defend directly the parliamentarians who has received money form those companies vote according to the private agenda, and consequently relegating to lower priority the ideology represented by the political party, for example. This fact could confirm abuse of economic power violating principles of Free Enterprise and Democracy, which the second implies the ideas of pulverization of power and popular participation condensed in the phrase: one man one vote.
Keywords: Financiamento
Campanhas políticas
Financiamento de campanhas
Abuso de poder econômico
Democracia
Livre iniciativa
Financing
Political campaign
Political campaign financing
Abuse of economic power
Democracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7049
Issue Date: 22-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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