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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A Constitucionalização do Direito da Cidade |
| Other Titles: | City law constitucionalisation |
| Author: | Moura, Emerson Affonso da Costa |
| Resumo: | As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais. |
| Abstract: | The changes that occurred in the City Law inclusion of its fundamental rule in the Constitution and the reinterpretation of its rules, institutions and categories to axiological filter the fundamental law is the theme put into discussion. Analyzes to what extent the constitutional process of the City Law promotes a reinterpretation in public and private relations in urban space. Therefore, the first chapter analyzes the rise of contemporary constitutionalism in order to extract the role of centrality assumed by the Constitution and fundamental rights in the legal system by extracting an order of values. After, in the second chapter, we study the phenomenon of constitutionalisation of law with its requirements, its main elements and effects and its irradiation to the right infra. Finally, in the third chapter, there is to what extent the phenomenon of constitutionalization-inclusion and constitutionalising-rereading produces a change in city law, adapting its formal rules and materially in the light of the fundamental precepts. |
| Keywords: | Neoconstitucionalismo Constitucionalização Direito da cidade Neoconstitutionalism Constitutionalising Right to the city |
| CNPq: | - |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | - |
| Institution Initials: | - |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.009.003.ao11 |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6988 |
| Issue Date: | Sep-2017 |
| Appears in Collections: | Artigos de Periódicos |
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