A Constitucionalização do Direito da Cidade

Moura, Emerson Affonso da Costa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6988

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
aconstitucionalizacaododireitodacidade.pdf		866.91 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Moura, Emerson Affonso da Costa	-
dc.date.accessioned	2018-08-03T11:33:19Z	-
dc.date.available	2018-08-03	-
dc.date.available	2018-08-03T11:33:19Z	-
dc.date.issued	2017-09	-
dc.citation.volume	9	pt_BR
dc.citation.issue	3	pt_BR
dc.citation.spage	527	pt_BR
dc.citation.epage	542	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.009.003.ao11	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6988	-
dc.description.abstract	The changes that occurred in the City Law inclusion of its fundamental rule in the Constitution and the reinterpretation of its rules, institutions and categories to axiological filter the fundamental law is the theme put into discussion. Analyzes to what extent the constitutional process of the City Law promotes a reinterpretation in public and private relations in urban space. Therefore, the first chapter analyzes the rise of contemporary constitutionalism in order to extract the role of centrality assumed by the Constitution and fundamental rights in the legal system by extracting an order of values. After, in the second chapter, we study the phenomenon of constitutionalisation of law with its requirements, its main elements and effects and its irradiation to the right infra. Finally, in the third chapter, there is to what extent the phenomenon of constitutionalization-inclusion and constitutionalising-rereading produces a change in city law, adapting its formal rules and materially in the light of the fundamental precepts.	pt_BR
dc.description.resumo	As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas relações públicas e privadas no espaço urbano. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se a ascensão do constitucionalismo contemporâneo de forma a extrair o papel de centralidade assumido pela Constituição e os Direitos Fundamentais na ordem jurídica extraindo uma ordem de valores. Após, no segundo capítulo, estuda-se o fenômeno da Constitucionalização do Direito com seus requisitos, seus principais elementos e efeitos e a sua irradiação para o direito infraconstitucional. Por fim, no terceiro capítulo, verifica-se em que medida o fenômeno da constitucionalização-inclusão e constitucionalização-releitura produz uma alteração no Direito da Cidade, adequando suas normas formal e materialmente à luz dos preceitos fundamentais.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	-	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	-	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Brasileira de Gestão Urbana	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Constitucionalização	pt_BR
dc.subject	Direito da cidade	pt_BR
dc.subject	Neoconstitutionalism	pt_BR
dc.subject	Constitutionalising	pt_BR
dc.subject	Right to the city	pt_BR
dc.subject.cnpq	-	pt_BR
dc.title	A Constitucionalização do Direito da Cidade	pt_BR
dc.title.alternative	City law constitucionalisation	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
Aparece nas coleções:	Artigos de Periódicos

Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas