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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Direitos autorais e gastronomia: um estudo exploratório |
| Author: | Silva, Karoline Jardim |
| First Advisor: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Referee Member: | Silva, Alan Rossi |
| Referee Member: | Verde, Romulo Goretti Villa |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo compreender como a Lei 9.610/98 pode ser aplicada às inovações gastronômicas, a partir do referencial teórico de Zenon Bankowski, ofertado pela obra “Vivendo Plenamente a Lei”. As medidas teórico-metodológicas extraídas da obra são dever e aspiração quando aplicadas a uma legislação específica. Para tanto, utilizar-se-á a aplicação de duas metodologias, quais sejam, coleta de dados por meio do método inferencial descritivo (com vistas a explorar se a gastronomia pode ser considerada uma arte apta a ser protegida pela Lei 9610/98) e do estudo de caso único por meio de amostra qualitativa (com vistas a compreender como a esparsa jurisprudência trata da questão). Por fim, infere-se que novos dados devem ser coletados para se verificar se a gastronomia como arte pode ser albergada pela supramencionada lei. |
| Abstract: | The present paper aims to understand how the Act 9.610/98 can be applied to gastronomic inventions, based on the theoretical reference of Zenon Bankowski, in his book "Living Lawfully". The methodological measures utilized are duty and aspiration when applied to the specific legislation. Data are collected according to the rules of inference (so as to explore whether gastronomy can be considered an art protected by the Act n. 9610/98) and the singlecase study experiment (in order to detect how the precedent deals with the issue). Finally, it may be inferred that new data have to be collected to verify if the Act n. 9610/98 is applicable to gastronomical works of art. |
| Keywords: | Gastronomia Inovação Direitos autorais Dever Aspiração Gastronomy Innovation Copyright Duty Aspiration |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6678 |
| Issue Date: | 21-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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