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dc.contributor.advisor1Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alan Rossi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3546005241724065pt_BR
dc.contributor.referee2Verde, Romulo Goretti Villa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7640111754931296pt_BR
dc.creatorSilva, Karoline Jardim-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-19T12:18:56Z-
dc.date.available2018-04-09-
dc.date.available2018-04-19T12:18:56Z-
dc.date.issued2017-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6678-
dc.description.abstractThe present paper aims to understand how the Act 9.610/98 can be applied to gastronomic inventions, based on the theoretical reference of Zenon Bankowski, in his book "Living Lawfully". The methodological measures utilized are duty and aspiration when applied to the specific legislation. Data are collected according to the rules of inference (so as to explore whether gastronomy can be considered an art protected by the Act n. 9610/98) and the singlecase study experiment (in order to detect how the precedent deals with the issue). Finally, it may be inferred that new data have to be collected to verify if the Act n. 9610/98 is applicable to gastronomical works of art.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo compreender como a Lei 9.610/98 pode ser aplicada às inovações gastronômicas, a partir do referencial teórico de Zenon Bankowski, ofertado pela obra “Vivendo Plenamente a Lei”. As medidas teórico-metodológicas extraídas da obra são dever e aspiração quando aplicadas a uma legislação específica. Para tanto, utilizar-se-á a aplicação de duas metodologias, quais sejam, coleta de dados por meio do método inferencial descritivo (com vistas a explorar se a gastronomia pode ser considerada uma arte apta a ser protegida pela Lei 9610/98) e do estudo de caso único por meio de amostra qualitativa (com vistas a compreender como a esparsa jurisprudência trata da questão). Por fim, infere-se que novos dados devem ser coletados para se verificar se a gastronomia como arte pode ser albergada pela supramencionada lei.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGastronomiapt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectDeverpt_BR
dc.subjectAspiraçãopt_BR
dc.subjectGastronomypt_BR
dc.subjectInnovationpt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectDutypt_BR
dc.subjectAspirationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireitos autorais e gastronomia: um estudo exploratóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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