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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Uma análise crítica entre o direito real de laje e o direito real de superfície |
| Author: | Souza, Rômulo Barbosa de |
| First Advisor: | Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho |
| Referee Member: | Silva, Denis Franco |
| Referee Member: | Ferreira, Flávio Henrique Silva |
| Resumo: | Este trabalho tem como escopo delimitar os parâmetros que originaram o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro e realizar uma análise do instituto em face do direito real de superfície. De início, foi estabelecido o conceito de direito das coisas e como a superfície é disciplinada tanto no Código Civil de 2002, como no Estatuto da Cidade. Após este estudo, foi problematizado que o direito de superfície, por si só, não foi capaz de suprir todas as demandas e exigências sociais, pois, com o crescimento urbano, situações jurídicas já concretizadas, como os “puxadinhos” nas favelas, por exemplo, careciam de regulamentação. Foi devidamente explicado, também, que embora o direito de superfície e o direito de laje sejam semelhantes, os institutos não se confundem. Ainda que a figura de ambos tenha como finalidade proporcionar, de certa maneira, a função social da propriedade, o direito de laje foi instituído como uma ferramenta de regulamentação fundiária das favelas. Embora a razão de ser do novo direito real de laje tenha como objetivo promover uma transformação social, foi analisado que existem vários empecilhos e dificuldade de se alcançar esta modificação, visto que a simples positivação do instituto de maneira isolada não é capaz de alterar este cenário. |
| Abstract: | This work has as scope to delimit the parameters that originated the real right of slab in the Brazilian legal order and to carry out an analysis of the institute in face of the real right of surface. At first, it was established the concept of the law of things and how the surface is disciplined both in the Civil Code of 2002, as in the Statute of the City. After this study, it was problematized that the surface right alone was not able to meet all the social needs and demands, since, with urban growth, legal situations have already materialized, such as the "pullouts" in the favelas, for example, it lacked regulation. It has also been duly explained that although the surface and the slab right are similar, the institutes are not confused. Although the figure of both aims to provide in a certain way the social function of property, the right of slab was instituted as a tool for land regulation of the “favelas”. Although the rationale of the new royal right of slab aims to promote a social transformation, it was analyzed that there are several obstacles and difficulties to achieve this modification, since the simple acceptance of the institute in isolation cannot change this scenario. |
| Keywords: | Direito real de laje Direito real de superfície Regularização fundiária Função social da propriedade Real right of slab Real right of surface Social function of the property Land regularization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6617 |
| Issue Date: | 23-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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