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dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Denis Franco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0327320072634557pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Flávio Henrique Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745298444764982pt_BR
dc.creatorSouza, Rômulo Barbosa de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0258111823106185pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-09T19:49:24Z-
dc.date.available2018-04-06-
dc.date.available2018-04-09T19:49:24Z-
dc.date.issued2017-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6617-
dc.description.abstractThis work has as scope to delimit the parameters that originated the real right of slab in the Brazilian legal order and to carry out an analysis of the institute in face of the real right of surface. At first, it was established the concept of the law of things and how the surface is disciplined both in the Civil Code of 2002, as in the Statute of the City. After this study, it was problematized that the surface right alone was not able to meet all the social needs and demands, since, with urban growth, legal situations have already materialized, such as the "pullouts" in the favelas, for example, it lacked regulation. It has also been duly explained that although the surface and the slab right are similar, the institutes are not confused. Although the figure of both aims to provide in a certain way the social function of property, the right of slab was instituted as a tool for land regulation of the “favelas”. Although the rationale of the new royal right of slab aims to promote a social transformation, it was analyzed that there are several obstacles and difficulties to achieve this modification, since the simple acceptance of the institute in isolation cannot change this scenario.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como escopo delimitar os parâmetros que originaram o direito real de laje no ordenamento jurídico brasileiro e realizar uma análise do instituto em face do direito real de superfície. De início, foi estabelecido o conceito de direito das coisas e como a superfície é disciplinada tanto no Código Civil de 2002, como no Estatuto da Cidade. Após este estudo, foi problematizado que o direito de superfície, por si só, não foi capaz de suprir todas as demandas e exigências sociais, pois, com o crescimento urbano, situações jurídicas já concretizadas, como os “puxadinhos” nas favelas, por exemplo, careciam de regulamentação. Foi devidamente explicado, também, que embora o direito de superfície e o direito de laje sejam semelhantes, os institutos não se confundem. Ainda que a figura de ambos tenha como finalidade proporcionar, de certa maneira, a função social da propriedade, o direito de laje foi instituído como uma ferramenta de regulamentação fundiária das favelas. Embora a razão de ser do novo direito real de laje tenha como objetivo promover uma transformação social, foi analisado que existem vários empecilhos e dificuldade de se alcançar esta modificação, visto que a simples positivação do instituto de maneira isolada não é capaz de alterar este cenário.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito real de lajept_BR
dc.subjectDireito real de superfíciept_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectReal right of slabpt_BR
dc.subjectReal right of surfacept_BR
dc.subjectSocial function of the propertypt_BR
dc.subjectLand regularizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleUma análise crítica entre o direito real de laje e o direito real de superfíciept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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