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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Primeiras impressões acerca da “Operação Lava Jato”: uma mudança na seletividade do sistema penal brasileiro?
Autor(es): Castilho, Isabella de Souza
Primeiro Orientador: Silva, Leandro Oliveira
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: Tendo em vista o enfoque que está sendo dado à “Operação Lava Jato”, o presente trabalho se debruça no estudo dessa grande operação, passando pela análise do princípio da isonomia, dos institutos de criminalização primária e secundária e chegando aos mecanismos legais de seletividade existentes no ordenamento pátrio, para, ao fim, indicar se houve mudanças no que diz respeito à seletividade do sistema penal brasileiro.
Abstract: In view of the focus that is being given to "Operation Lava Jato", the present work studies this big operation through analysis of the principle of isonomy, of the institutes of primary and secondary criminalization and arriving in the legal mechanisms of selectivity existing in the country, for at end indicate if there have been changes regarding the selectivity of the Brazilian penal system.
Palavras-chave: Princípio da isonomia
Criminalização
Seletividade
Operação lava jato
Principle of isonomy
Criminalization
Selectivity
Lava jato operation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6613
Data do documento: 10-Nov-2017
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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