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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Primeiras impressões acerca da “Operação Lava Jato”: uma mudança na seletividade do sistema penal brasileiro?
Author: Castilho, Isabella de Souza
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: Tendo em vista o enfoque que está sendo dado à “Operação Lava Jato”, o presente trabalho se debruça no estudo dessa grande operação, passando pela análise do princípio da isonomia, dos institutos de criminalização primária e secundária e chegando aos mecanismos legais de seletividade existentes no ordenamento pátrio, para, ao fim, indicar se houve mudanças no que diz respeito à seletividade do sistema penal brasileiro.
Abstract: In view of the focus that is being given to "Operation Lava Jato", the present work studies this big operation through analysis of the principle of isonomy, of the institutes of primary and secondary criminalization and arriving in the legal mechanisms of selectivity existing in the country, for at end indicate if there have been changes regarding the selectivity of the Brazilian penal system.
Keywords: Princípio da isonomia
Criminalização
Seletividade
Operação lava jato
Principle of isonomy
Criminalization
Selectivity
Lava jato operation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6613
Issue Date: 10-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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