https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6556
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A ausência de comprovação do interesse processual: uma abordagem da primazia do julgamento do mérito sob a luz do formalismo-valorativo |
Author: | Coelho, Mateus Netto |
First Advisor: | Faria, Márcio Carvalho |
Referee Member: | Santos, Mônica Barbosa dos |
Referee Member: | Santos, Natália Cristina Castro |
Resumo: | Este trabalho possui o escopo de analisar a controvérsia sobre a falta de comprovação pelo autor do interesse processual aduzido em sua peça de ingresso, evidenciada após a fase instrutória da ação. Nesse sentido, busca-se responder se seria mais adequada a extinção do processo sem resolução de mérito pela falta de pressuposto processual ou seu julgamento com apreciação do mérito, adotando-se a teoria da asserção. Para tanto, traça-se breve histórico quanto às fases de compreensão do processo civil, bem como às concernentes acepções pública e privada, analisando-se o que defendem estudiosos da área e como o Superior Tribunal de Justiça tem decidido sobre a controvérsia. Concluiu-se, por fim, ser mais adequado o julgamento de mérito, considerando a sistemática atual do processo civil e o atendimento a sua finalidade pública, buscando a pacificação social e a distribuição da justiça. |
Abstract: | Ce travaille a pour but d’analyser la controverse de l'absence de preuve par l'auteur de l'intérêt à agir rapporté dans la pétition initiale, aperçué après l’instruction de l'action. En ce sens, on cherche à répondre s'il serait plus approprié l'extinction du procédure sans résolution du mérite, par l'absence d'interêt à agir, ou le jugement avec appréciation du mérite, en appliquant la théorie de l'assertion. À cette fin, on fait une concise reconstituiution historique de les étapes de la compréhension du procédure civile et de ses significations privée et publique. De la même façon, on analyse ce que les chercheurs du domaine de la connaissance défendent et comment la Cour Supérieure de Justice a décidé a ce sujet. Finalement, on a conclu que le jugement du mérite était plus approprié du point de vue de la systématique actuelle du procédure civile et de la compréhension de son objectif public, en vue de la la pacification sociale et de la répartition de la justice. |
Keywords: | Processo civil Teoria da asserção Interesse processual Formalismo-valorativo Finalidade pública do processo Procédure civil Théorie de l’assertion L’interêt d’agir Formalisme-valoratif Finalité publique du procédure |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6556 |
Issue Date: | 14-Nov-2017 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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