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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A ausência de comprovação do interesse processual: uma abordagem da primazia do julgamento do mérito sob a luz do formalismo-valorativo
Author: Coelho, Mateus Netto
First Advisor: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Santos, Mônica Barbosa dos
Referee Member: Santos, Natália Cristina Castro
Resumo: Este trabalho possui o escopo de analisar a controvérsia sobre a falta de comprovação pelo autor do interesse processual aduzido em sua peça de ingresso, evidenciada após a fase instrutória da ação. Nesse sentido, busca-se responder se seria mais adequada a extinção do processo sem resolução de mérito pela falta de pressuposto processual ou seu julgamento com apreciação do mérito, adotando-se a teoria da asserção. Para tanto, traça-se breve histórico quanto às fases de compreensão do processo civil, bem como às concernentes acepções pública e privada, analisando-se o que defendem estudiosos da área e como o Superior Tribunal de Justiça tem decidido sobre a controvérsia. Concluiu-se, por fim, ser mais adequado o julgamento de mérito, considerando a sistemática atual do processo civil e o atendimento a sua finalidade pública, buscando a pacificação social e a distribuição da justiça.
Abstract: Ce travaille a pour but d’analyser la controverse de l'absence de preuve par l'auteur de l'intérêt à agir rapporté dans la pétition initiale, aperçué après l’instruction de l'action. En ce sens, on cherche à répondre s'il serait plus approprié l'extinction du procédure sans résolution du mérite, par l'absence d'interêt à agir, ou le jugement avec appréciation du mérite, en appliquant la théorie de l'assertion. À cette fin, on fait une concise reconstituiution historique de les étapes de la compréhension du procédure civile et de ses significations privée et publique. De la même façon, on analyse ce que les chercheurs du domaine de la connaissance défendent et comment la Cour Supérieure de Justice a décidé a ce sujet. Finalement, on a conclu que le jugement du mérite était plus approprié du point de vue de la systématique actuelle du procédure civile et de la compréhension de son objectif public, en vue de la la pacification sociale et de la répartition de la justice.
Keywords: Processo civil
Teoria da asserção
Interesse processual
Formalismo-valorativo
Finalidade pública do processo
Procédure civil
Théorie de l’assertion
L’interêt d’agir
Formalisme-valoratif
Finalité publique du procédure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6556
Issue Date: 14-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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