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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Em busca de uma solução para a realidade carcerária a partir das CPIs do sistema penitenciário: a humanização da pena em enfoque
Author: Vieira, Danilo Souza
First Advisor: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Lopes, Ricardo Ferraz Braida
Referee Member: Toledo, Kelvia de Oliveira
Resumo: A questão da realidade penitenciária no Brasil, infelizmente, há um bom tempo vem despertando nossa atenção de maneira negativa. Ondas de violência e o descaso com a população penitenciária já se tornaram assuntos banais para mídia local. A ausência de infraestrutura adequada e o problema da superlotação, somados à forma como se entende as funções da pena no Brasil, faz com que se crie um submundo penitenciário, onde não se observa preocupação alguma com o detento e com uma execução da pena digna, capaz de ressocializar o cidadão e portanto diminuir nossa altíssima taxa de reincidência. O presente trabalho, através da análise das 4 (quatro) Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já realizadas, observando o que foi de fato implementado e sua eficácia, identificou uma série de melhorias trazidas pelas mesmas como criação de políticas menos encarceradoras, como no caso dos juizados especiais e criação do Fundo Penitenciária nacional. Entretanto, tais medidas apenas amenizam os efeitos dessa realidade, chegando-se a conclusão de que a humanização no momento da execução da pena seja uma possível alternativa para se alterar esta realidade.
Abstract: The question of penitentiary reality in Brazil, unfortunately, a long time ago has aroused our attention in a negative way. Waves of violence and disregard for the penitentiary population have already become trivial matters for local media. The absence of adequate infrastructure and the problem of overcrowding, added to the way in which the functions of the penalty in Brazil are understood, creates a penitentiary underworld, where there is no concern with the prisoner and with a dignified sentence execution, capable of re-socializing the citizen and therefore reducing our high rate of recidivism. The present work, through the analysis of the 4 (four) Parliamentary Committees of Inquiry (CPIs) already performed, observing what was actually implemented and its effectiveness, has identified a number of improvements brought by them, as in the case of special courts and creation of the National Penitentiary Fund. However, such measures only soften the effects of this reality, it was concluded that humanization at the time of execution of the sentence is a possible alternative to change this reality.
Keywords: Realidade penitenciária
CPIs
Humanização da pena
Penitentiary reality
CPIs
Humanization of the penalty
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6438
Issue Date: 24-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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