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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Lopes, Ricardo Ferraz Braida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0872029952218409pt_BR
dc.contributor.referee2Toledo, Kelvia de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.creatorVieira, Danilo Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-20T19:33:59Z-
dc.date.available2018-03-01-
dc.date.available2018-03-20T19:33:59Z-
dc.date.issued2017-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6438-
dc.description.abstractThe question of penitentiary reality in Brazil, unfortunately, a long time ago has aroused our attention in a negative way. Waves of violence and disregard for the penitentiary population have already become trivial matters for local media. The absence of adequate infrastructure and the problem of overcrowding, added to the way in which the functions of the penalty in Brazil are understood, creates a penitentiary underworld, where there is no concern with the prisoner and with a dignified sentence execution, capable of re-socializing the citizen and therefore reducing our high rate of recidivism. The present work, through the analysis of the 4 (four) Parliamentary Committees of Inquiry (CPIs) already performed, observing what was actually implemented and its effectiveness, has identified a number of improvements brought by them, as in the case of special courts and creation of the National Penitentiary Fund. However, such measures only soften the effects of this reality, it was concluded that humanization at the time of execution of the sentence is a possible alternative to change this reality.pt_BR
dc.description.resumoA questão da realidade penitenciária no Brasil, infelizmente, há um bom tempo vem despertando nossa atenção de maneira negativa. Ondas de violência e o descaso com a população penitenciária já se tornaram assuntos banais para mídia local. A ausência de infraestrutura adequada e o problema da superlotação, somados à forma como se entende as funções da pena no Brasil, faz com que se crie um submundo penitenciário, onde não se observa preocupação alguma com o detento e com uma execução da pena digna, capaz de ressocializar o cidadão e portanto diminuir nossa altíssima taxa de reincidência. O presente trabalho, através da análise das 4 (quatro) Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já realizadas, observando o que foi de fato implementado e sua eficácia, identificou uma série de melhorias trazidas pelas mesmas como criação de políticas menos encarceradoras, como no caso dos juizados especiais e criação do Fundo Penitenciária nacional. Entretanto, tais medidas apenas amenizam os efeitos dessa realidade, chegando-se a conclusão de que a humanização no momento da execução da pena seja uma possível alternativa para se alterar esta realidade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRealidade penitenciáriapt_BR
dc.subjectCPIspt_BR
dc.subjectHumanização da penapt_BR
dc.subjectPenitentiary realitypt_BR
dc.subjectCPIspt_BR
dc.subjectHumanization of the penaltypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleEm busca de uma solução para a realidade carcerária a partir das CPIs do sistema penitenciário: a humanização da pena em enfoquept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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