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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Provas ilícitas: da inadmissibilidade à contaminação do convencimento judicial |
| Author: | Lignani, Bianca Chaves Leite |
| First Advisor: | Toledo, Kelvia de Oliveira |
| Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | O presente artigo tem como escopo fazer uma análise das consequências da presença de provas ilícitas no processo penal, levando em conta o princípio da inadmissibilidade delas, que as considera nulas e determina o seu desentranhamento do processo e, simultaneamente, a impossibilidade psicológica de efetiva nulidade pelo(a) juiz(a) que já conheceu dessa mesma prova. Sua importância consiste na necessidade de identificação de hipóteses discretas de parcialidade dos(as) juízes(as) que julgam as causas. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica a respeito dos assuntos que fundamentam a hipótese e uma breve explanação sobre alguns conceitos e normas importantes do processo penal brasileiro, bem como a comparação do ideal legal do sistema penal pátrio e o que efetivamente acontece. O que resta observado é que o(a) legislador(a) brasileiro(a), ao perseguir em demasia a economia processual, acaba perdendo a oportunidade de evitar situações que possam prejudicar a imparcialidade do Judiciário e, consequentemente, implicam ineficiência e a própria ilegalidade do processo penal. |
| Abstract: | This article has the purpose to analyze the consequences of the existence of illegal evidence in Brazilian criminal procedures, highlighting the principle of inadmissibility of them, which make consider those evidence null and obligates its unravel, simultaneal, the psychologic impossibility of effective nullity of the evidence once known by the judge. Its importance consists on the need of identify situations in which the judges act partially. In order to defend that, it was made a bibliography revision about the subjects that sustain the hypothesis and a brief explanationabout some important concepts and rules of Brazilian criminal procedure, such as a comparison between the ideal that is in the law and what actually happens. The conclusion is that when the legislator matters exaggeratedly with the speed of the process, loses his or her opportunity to avoid situations that may harm the impartiality of the Judiciary and so as cause inefficiency and even illegally to the criminal procedure. |
| Keywords: | Provas ilícitas Processo penal Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas Psicologia cognitiva Convencimento judicial Illegal evidences Brazilian criminal procedure Principle of inadmissibility of illegal evidences. Cognitive psychology |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6422 |
| Issue Date: | 23-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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