O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

Assis, Rafaela Moreira de

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Author:	Assis, Rafaela Moreira de
First Advisor:	Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member:	Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member:	Lourenço, Guilherme Rocha
Resumo:	O presente trabalho busca analisar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho. Para tanto, foi feita uma pesquisa doutrinária acerca dos princípios inerentes ao processo do trabalho e a sua conflituosidade aparente com os princípios processuais constitucionais. Assim, a análise se concentra nos princípios que o incidente visa a efetivar e na sua necessária aplicação ao processo do trabalho, para a efetividade daqueles na seara trabalhista.
Abstract:	The present paper elaborates on the analysis of the disregard of legal personality doctrine and its application in the Labor Process. In order to do so, a doctrinal research was made on the principles inherent to the labor process and its apparent conﬂict towards constitutional procedural principles. Therefore, the analysis focuses on the principles that the disregard doctrine aims to establish and its necessary application in the labor process for the effectiveness of the former in the labor sector.
Keywords:	Incidente da desconsideração da personalidade jurídica Código de Processo Civil Processo do trabalho Instrumentalidade do processo Compatibilidade Princípios processuais constitucionais Incident of disregard of legal personality Code of Civil Procedure Labor process Instrumentality of the process Compatibility Constitutional procedural principles
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6421
Issue Date:	22-Jun-2017
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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