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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Negociado sobre o legislado: uma análise dos argumentos que embasam a proposta
Autor(es): Vieira, Thiago Silva Mattos
Orientador: Lourenço, Guilherme Rocha
Miembros Examinadores: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Miembros Examinadores: Castro, Fernando Guilhon de
Resumo: O presente trabalho versa sobre as justificativas utilizadas pelos defensores da tese de que as normas trabalhistas que foram convencionadas entre as partes, em negociação coletiva, se sobreponham às normas legais, sobretudo à CLT. Tomando como ponto de partida as ideias de alguns autores que se debruçaram sobre o tema, serão analisadas as principais justificativas apresentadas, visando descobrir se os argumentos utilizados nessa proposta de flexibilização são capazes de sustentá-la.
Resumen : The present study discusses the arguments used by the proponents of the thesis that the established labor standards between employer and employee, in collective agreement, overlap the legal rules, especially CLT (Labor Laws Consolidation). Taking as a starting point the ideas of authorities of the theme, it will be analyzed the main justifications presented, in order to find out if the arguments used on this outline are capable of sustaining it.
Palabras clave : Direito do trabalho
Negociado sobre o legislado
Flexibilização
Negociação coletiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6339
Fecha de publicación : 26-jun-2017
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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