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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Negociado sobre o legislado: uma análise dos argumentos que embasam a proposta
Author: Vieira, Thiago Silva Mattos
First Advisor: Lourenço, Guilherme Rocha
Referee Member: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Resumo: O presente trabalho versa sobre as justificativas utilizadas pelos defensores da tese de que as normas trabalhistas que foram convencionadas entre as partes, em negociação coletiva, se sobreponham às normas legais, sobretudo à CLT. Tomando como ponto de partida as ideias de alguns autores que se debruçaram sobre o tema, serão analisadas as principais justificativas apresentadas, visando descobrir se os argumentos utilizados nessa proposta de flexibilização são capazes de sustentá-la.
Abstract: The present study discusses the arguments used by the proponents of the thesis that the established labor standards between employer and employee, in collective agreement, overlap the legal rules, especially CLT (Labor Laws Consolidation). Taking as a starting point the ideas of authorities of the theme, it will be analyzed the main justifications presented, in order to find out if the arguments used on this outline are capable of sustaining it.
Keywords: Direito do trabalho
Negociado sobre o legislado
Flexibilização
Negociação coletiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6339
Issue Date: 26-Jun-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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