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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| gismarjoaogomesferreira.pdf | 269.01 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Uma análise pormenorizada da usucapião extrajudicial |
| Autor(es): | Ferreira, Gismar João Gomes |
| Orientador: | Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho |
| Miembros Examinadores: | Silva, Denis Franco |
| Miembros Examinadores: | Ferreira, Flávio Henrique Silva |
| Resumo: | O objetivo desse estudo é analisar como a usucapião extrajudicial foi positivada em nosso ordenamento jurídico, pelo Código de Processo Civil de 2015, e sua modificação ulterior, pela Lei 13.465 de 2017, com o intuito de tentar esclarecer alguns pontos controvertidos que o legislador não foi capaz de suprir, almejando contribuir para o acesso a uma ordem jurídica democrática mais justa, e propiciar as camadas mais baixas da sociedade o acesso a esse novel instituto. O ponto de partida do trabalho é a análise das raízes da usucapião extrajudicial em nosso ordenamento, para servir como substrato necessário à compreensão do instituto, nos moldes atuais, como fomentador do direito à propriedade pelo viés originário. Em seguida, debruça-se sobre a usucapião extrajudicial como materialização do fenômeno denominado desjudicialização, que busca deslocar algumas atividades que eram atribuídas ao poder judiciário para as serventias notariais, almejando mais rapidez e celeridade no processo de usucapião em contraposição à morosidade da via judicial. Posteriormente, o foco do trabalho passa a analisar a marcha processual administrativa da usucapião no cartório de registro de imóveis e suas peculiaridades, tentando esclarecer os pontos mais controvertidos que suscitarão diversos processos judiciais pela falta de compreensão dos norteadores desse instituto. |
| Resumen : | The objective of this study is to analyze how the extrajudicial misappropriation was positivated in our legal system, by the Code of Civil Procedure of 2015 and its subsequent modification by Law 13.465 of 2017, with the intention of trying to clarify some controversial points that the legislator was not able to supply, to contribute to an access to a more just democratic legal order and to provide access to the institute of the less well-off layers of our society. The starting point of the work is the analysis of the roots of extrajudicial usucapion in our planning, to serve as substrate necessary to the understanding of the institute, in the current molds, as a promoter of the right to property by the original bias. It then deals with extrajudicial misappropriation as a materialization of the phenomenon called disjudicialization, which seeks to displace some activities that were attributed to the judiciary for notary services, aiming at faster and faster in the process of usucapion as opposed to the slowness of judicial proceedings. Subsequently, the focus of the work begins to analyze the procedural administrative gait of usucapion in the registry of real estate and its peculiarities, trying to clarify the most controversial points that will raise various legal proceedings due to lack of understanding of the guiding principles of this institute |
| Palabras clave : | Usucapião Usucapião administrativa Usucapião extrajudicial Desjudicialização Ordem jurídica justa Gratuidade de justiça Usucapion Extajudicial misappropriation Administrative usucapion Disjudicialization Fair legal order Justice gratuity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6290 |
| Fecha de publicación : | 23-nov-2017 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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