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dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Denis Franco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0327320072634557pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Flávio Henrique Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745298444764982pt_BR
dc.creatorFerreira, Gismar João Gomes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-13T13:45:27Z-
dc.date.available2018-02-22-
dc.date.available2018-03-13T13:45:27Z-
dc.date.issued2017-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6290-
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze how the extrajudicial misappropriation was positivated in our legal system, by the Code of Civil Procedure of 2015 and its subsequent modification by Law 13.465 of 2017, with the intention of trying to clarify some controversial points that the legislator was not able to supply, to contribute to an access to a more just democratic legal order and to provide access to the institute of the less well-off layers of our society. The starting point of the work is the analysis of the roots of extrajudicial usucapion in our planning, to serve as substrate necessary to the understanding of the institute, in the current molds, as a promoter of the right to property by the original bias. It then deals with extrajudicial misappropriation as a materialization of the phenomenon called disjudicialization, which seeks to displace some activities that were attributed to the judiciary for notary services, aiming at faster and faster in the process of usucapion as opposed to the slowness of judicial proceedings. Subsequently, the focus of the work begins to analyze the procedural administrative gait of usucapion in the registry of real estate and its peculiarities, trying to clarify the most controversial points that will raise various legal proceedings due to lack of understanding of the guiding principles of this institutept_BR
dc.description.resumoO objetivo desse estudo é analisar como a usucapião extrajudicial foi positivada em nosso ordenamento jurídico, pelo Código de Processo Civil de 2015, e sua modificação ulterior, pela Lei 13.465 de 2017, com o intuito de tentar esclarecer alguns pontos controvertidos que o legislador não foi capaz de suprir, almejando contribuir para o acesso a uma ordem jurídica democrática mais justa, e propiciar as camadas mais baixas da sociedade o acesso a esse novel instituto. O ponto de partida do trabalho é a análise das raízes da usucapião extrajudicial em nosso ordenamento, para servir como substrato necessário à compreensão do instituto, nos moldes atuais, como fomentador do direito à propriedade pelo viés originário. Em seguida, debruça-se sobre a usucapião extrajudicial como materialização do fenômeno denominado desjudicialização, que busca deslocar algumas atividades que eram atribuídas ao poder judiciário para as serventias notariais, almejando mais rapidez e celeridade no processo de usucapião em contraposição à morosidade da via judicial. Posteriormente, o foco do trabalho passa a analisar a marcha processual administrativa da usucapião no cartório de registro de imóveis e suas peculiaridades, tentando esclarecer os pontos mais controvertidos que suscitarão diversos processos judiciais pela falta de compreensão dos norteadores desse instituto.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectUsucapião administrativapt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectOrdem jurídica justapt_BR
dc.subjectGratuidade de justiçapt_BR
dc.subjectUsucapionpt_BR
dc.subjectExtajudicial misappropriationpt_BR
dc.subjectAdministrative usucapionpt_BR
dc.subjectDisjudicializationpt_BR
dc.subjectFair legal orderpt_BR
dc.subjectJustice gratuitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleUma análise pormenorizada da usucapião extrajudicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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