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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Teoria da cegueira deliberada: reflexões sobre sua aplicação ao direito penal brasileiro
Author: Ricardo, Lucas Nacur Almeida
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem crítica sobre a Teoria da Cegueira Deliberada. Para tanto, faz-se uma análise dos aspectos jurídico-penais, sobretudo, de sua aplicação no âmbito dos crimes de Lavagens de Capitais, tendo em vista sua crescente utilização em âmbito nacional, em especial, em casos de grande visibilidade e repercussão político-social, como por exemplo, Ação Penal 470, conhecida como "Mensalão" e a "Operação Lava-Jato". Metodologicamente, privilegia-se a revisão bibliográfica, a partir de autores nacionais e estrangeiros, com o intuito de analisar sua precisão técnica, bem como apresentar os critérios mais aceitos para a recepção da referida teoria por parte da doutrina e jurisprudências pátrias. Ademais, busca-se demonstrar a inequívoca proximidade entre o conceito de dolo eventual e de culpa consciente, atentando-se para o fato de não haver, no ordenamento jurídico brasileiro, previsão legal para o crime de lavagem de capitais na modalidade culposa. Finalmente, serão verificadas as repercussões da utilização dessa teoria na atualidade, tendo por fio condutor o viés dogmático-jurídico, sem esquecer, contudo, das contingências políticas, econômicas e sociais que marcam a presente quadra histórica.
Abstract: The present article intends to present a critical approach concerning the "willful blindness" doctrine. In pursuance of said intent, an analysis will be conducted, in regard to legal-criminal aspects of said doctrine, primarily concerning its operation on money laundering cases, given its increasing implementation countrywide, especially in high-profile cases, in terms of visibility and social/political repercussion, such as the AP 470, the "Mensalão's" case and the operation known as "Lava-Jato" or "Car Wash". As far as methodology is concerned, bibliographical review will be favored, contemplating Brazilian and foreign material, so as to provide for an analysis on the technical accuracy of its employment, as well as establishing generally accepted parameters, comprising Brazilian legal writers and courts, in relation to importing said doctrine. Furthermore, this study seeks to demonstrate the undeniable proximity between the concepts of oblique intent and subjective recklessness, highlighting the fact that there is no legal provision whatsoever criminalizing involuntary money laundering in Brazilian Law. Finally, there will be an investigation on the reflexes of adopting that doctrine in the present scenario, always through a legal-dogmatic view, naturally, taking into account the particularities of the surrounding social, economical and political scenario.
Keywords: Lavagem de capitais
Teoria da cegueira deliberada
Dolo eventual
Culpa consciente
Tipicidade
Money Laundering
Willful Blindness Doctrine
Oblique Intent
Subjective Recklessness
Legality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6279
Issue Date: 28-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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