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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorRicardo, Lucas Nacur Almeida-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-13T11:36:43Z-
dc.date.available2018-02-07-
dc.date.available2018-03-13T11:36:43Z-
dc.date.issued2017-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6279-
dc.description.abstractThe present article intends to present a critical approach concerning the "willful blindness" doctrine. In pursuance of said intent, an analysis will be conducted, in regard to legal-criminal aspects of said doctrine, primarily concerning its operation on money laundering cases, given its increasing implementation countrywide, especially in high-profile cases, in terms of visibility and social/political repercussion, such as the AP 470, the "Mensalão's" case and the operation known as "Lava-Jato" or "Car Wash". As far as methodology is concerned, bibliographical review will be favored, contemplating Brazilian and foreign material, so as to provide for an analysis on the technical accuracy of its employment, as well as establishing generally accepted parameters, comprising Brazilian legal writers and courts, in relation to importing said doctrine. Furthermore, this study seeks to demonstrate the undeniable proximity between the concepts of oblique intent and subjective recklessness, highlighting the fact that there is no legal provision whatsoever criminalizing involuntary money laundering in Brazilian Law. Finally, there will be an investigation on the reflexes of adopting that doctrine in the present scenario, always through a legal-dogmatic view, naturally, taking into account the particularities of the surrounding social, economical and political scenario.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo propõe uma abordagem crítica sobre a Teoria da Cegueira Deliberada. Para tanto, faz-se uma análise dos aspectos jurídico-penais, sobretudo, de sua aplicação no âmbito dos crimes de Lavagens de Capitais, tendo em vista sua crescente utilização em âmbito nacional, em especial, em casos de grande visibilidade e repercussão político-social, como por exemplo, Ação Penal 470, conhecida como "Mensalão" e a "Operação Lava-Jato". Metodologicamente, privilegia-se a revisão bibliográfica, a partir de autores nacionais e estrangeiros, com o intuito de analisar sua precisão técnica, bem como apresentar os critérios mais aceitos para a recepção da referida teoria por parte da doutrina e jurisprudências pátrias. Ademais, busca-se demonstrar a inequívoca proximidade entre o conceito de dolo eventual e de culpa consciente, atentando-se para o fato de não haver, no ordenamento jurídico brasileiro, previsão legal para o crime de lavagem de capitais na modalidade culposa. Finalmente, serão verificadas as repercussões da utilização dessa teoria na atualidade, tendo por fio condutor o viés dogmático-jurídico, sem esquecer, contudo, das contingências políticas, econômicas e sociais que marcam a presente quadra histórica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLavagem de capitaispt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectCulpa conscientept_BR
dc.subjectTipicidadept_BR
dc.subjectMoney Launderingpt_BR
dc.subjectWillful Blindness Doctrinept_BR
dc.subjectOblique Intentpt_BR
dc.subjectSubjective Recklessnesspt_BR
dc.subjectLegalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleTeoria da cegueira deliberada: reflexões sobre sua aplicação ao direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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