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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A presença do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU: uma análise da política externa em direitos humanos
Author: Chaoubah, Taís Mendonça
First Advisor: Roland, Manoela Carneiro
Referee Member: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Faria Júnior, Luiz Carlos Silva
Resumo: O objetivo do presente trabalho é a análise da participação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, levando em consideração, principalmente, o princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais adotado pela nossa Constituição Pátria. Serão abordados os votos e contribuições do Brasil para tal Conselho, além da sua participação nas Revisões Periódicas. Também será analisado o surgimento e funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, que foi criado para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos. Ademais, este trabalho apontará parte do caminho percorrido pelo Brasil no tocante aos direitos humanos em âmbito internacional, desde sua participação ativa no processo de institucionalização da ONU.
Abstract: The purpose of this study is to analyze Brazil's participation in the UN Human Rights Council, taking into account, in particular, the principle of the prevalence of human rights in international relations adopted by our Constitution. The votes and contributions of Brazil for this Council will be addressed, as well as its participation in the Periodic Reviews. It will also examine the emergence and functioning of the Human Rights Council, which was created to replace the former Human Rights Commission. In addition, this paper will point out parto f the path Brazil has taken in relation to human rights at the international level, since its active participation in the process of institutionalization of the UN.
Keywords: Conselho de direitos humanos da ONU
Brasil
Direitos humanos
Princípio da prevalência dos direitos humanos
UN human rights council
Brazil
Human rights
Principle of human rights prevalence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6234
Issue Date: 26-Jun-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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