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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A justiça restaurativa nos procedimentos de reinserção sociofamiliar: uma análise crítica embasada no trabalho desenvolvido pelo Projeto “Além da Culpa” na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora/MG |
| Author: | Vieira, Ana Carolina Oliveira |
| First Advisor: | Toledo, Kelvia de Oliveira |
| Referee Member: | Silva, Leandro Oliveira |
| Referee Member: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar as práticas da Justiça Restaurativa no âmbito da reinserção sociofamiliar de adolescentes que estão no fim do cumprimento de medida socioeducativa, em especial, no regime de internação. Foi utilizada como fonte para a coleta de dados concretos que ilustram o presente trabalho a intervenção realizada pelo Projeto "Além da Culpa - Justiça Restaurativa para Adolescentes", uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Foi possível observar através dos casos analisados que a Justiça Restaurativa é de grande valia quando aplicada aos adolescentes que são reinseridos no contexto social após o cometimento de um ato infracional e o cumprimento da respectiva sanção a ele atribuída. Entretanto, existem desafios a serem superados e questões que precisam ser melhor trabalhadas pela equipe do Projeto afim de garantir que o adolescente seja verdadeiramente reintegrado na comunidade da qual ficou afastado e não sofra qualquer tipo de represália por parte de nenhum dos envolvidos no procedimento restaurativo. |
| Abstract: | The present study was based on restorative practices developed by “Além da Culpa” Project, in Juiz de Fora – MG. The main objective is to demonstrate how valuable are these interventions with teenagers condemned guilty by the juvenile justice system when their time in jail is ending and they need to figure out what to do next in order to change their lives for the best. However, there are some difficulties that need a special attention to guarantee the teenagers’ safety and their truly reentry in the social context from where they were secluded. |
| Keywords: | Justiça restaurativa Reinserção sociofamiliar Projeto além da culpa Medida socioeducativa Restorative justice Social reentry Além da culpa project Juvenile justice system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6215 |
| Issue Date: | 8-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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