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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Aplicabilidade das leis trabalhistas nos contratos de esporte eletrônico |
| Author: | Santana, Marcos Corrêa |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | A prática esportiva por intermédio eletrônico, traduzido nos e-sports, é resultado da influência das inovações tecnológicas dentro da sociedade e da aplicação de conceitos competitivos e de rendimento dentro de uma prática lúdica como os jogos eletrônicos. O desporto eletrônico é tópico emergente e em expansão em território brasileiro, entretanto, internacionalmente já é reconhecido e regulado efetivamente Este estudo busca analisar as características mais notáveis dos esportes eletrônicos sob a ótica do Direito do Trabalho, em comparação com a tutela existente de esportes tradicionais, tendo como objeto a aplicabilidade das normas jurídicas vigentes na relação contratual dos Cyber-Atletas, em relação a possibilidade de existência de vínculo de emprego e, portanto, a garantia de direitos estabelecidos na CLT. Utilizando-se do princípio da primazia da realidade e comparação análoga à jurisprudência, conclui-se que, presente os requisitos característicos de empregado (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação), deve-se reconhecer como tal o Cyber-Atleta. |
| Abstract: | The practice of electronic sports, translated in e-sports, is a result of the influence of technological innovations within society and the application of competitive concepts and performance within a playful practice such as electronic games. Electronic sport is an emerging and growing topic in Brazilian territory, however, internationally it is already recognized and regulated effectively. This study seeks to analyze the most notable characteristics of electronic sports from the point of view of Labor Law, compared to the existing protection of traditional sports , Aiming at the applicability of the legal rules in force in the contractual relation of the Cyber Athletes, regarding the possibility of existence of employment relationship and, therefore, the guarantee of rights established in the CLT. Using the principle of the primacy of reality and a comparison analogous to the case law, it is concluded that, given the characteristic requirements of employee (work by natural person, with personality, habituality, onerosity and subordination), it should be recognized as such the Cyber -Athlete |
| Keywords: | Direito do trabalho Direito desportivo E-sports Cyber-Atletas Labor law Sports law E-sports Cyber-athletes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6197 |
| Issue Date: | 26-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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