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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Guilherme Rocha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.creatorSantana, Marcos Corrêa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8098369488122347pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-06T14:41:24Z-
dc.date.available2018-01-18-
dc.date.available2018-03-06T14:41:24Z-
dc.date.issued2017-06-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6197-
dc.description.abstractThe practice of electronic sports, translated in e-sports, is a result of the influence of technological innovations within society and the application of competitive concepts and performance within a playful practice such as electronic games. Electronic sport is an emerging and growing topic in Brazilian territory, however, internationally it is already recognized and regulated effectively. This study seeks to analyze the most notable characteristics of electronic sports from the point of view of Labor Law, compared to the existing protection of traditional sports , Aiming at the applicability of the legal rules in force in the contractual relation of the Cyber Athletes, regarding the possibility of existence of employment relationship and, therefore, the guarantee of rights established in the CLT. Using the principle of the primacy of reality and a comparison analogous to the case law, it is concluded that, given the characteristic requirements of employee (work by natural person, with personality, habituality, onerosity and subordination), it should be recognized as such the Cyber -Athletept_BR
dc.description.resumoA prática esportiva por intermédio eletrônico, traduzido nos e-sports, é resultado da influência das inovações tecnológicas dentro da sociedade e da aplicação de conceitos competitivos e de rendimento dentro de uma prática lúdica como os jogos eletrônicos. O desporto eletrônico é tópico emergente e em expansão em território brasileiro, entretanto, internacionalmente já é reconhecido e regulado efetivamente Este estudo busca analisar as características mais notáveis dos esportes eletrônicos sob a ótica do Direito do Trabalho, em comparação com a tutela existente de esportes tradicionais, tendo como objeto a aplicabilidade das normas jurídicas vigentes na relação contratual dos Cyber-Atletas, em relação a possibilidade de existência de vínculo de emprego e, portanto, a garantia de direitos estabelecidos na CLT. Utilizando-se do princípio da primazia da realidade e comparação análoga à jurisprudência, conclui-se que, presente os requisitos característicos de empregado (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação), deve-se reconhecer como tal o Cyber-Atleta.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subjectE-sportspt_BR
dc.subjectCyber-Atletaspt_BR
dc.subjectLabor lawpt_BR
dc.subjectSports lawpt_BR
dc.subjectE-sportspt_BR
dc.subjectCyber-athletespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleAplicabilidade das leis trabalhistas nos contratos de esporte eletrônicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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