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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A contribuição sindical e a defesa dos direitos trabalhistas: o caráter compulsório da contribuição, em afronta ao princípio da liberdade sindical. |
| Author: | Souza, Thainá Emília da Silva |
| First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Referee Member: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é discutir a obrigatoriedade da contribuição sindical, prevista na legislação, por todos os indivíduos que pertençam à categoria correspondente, em detrimento do princípio da liberdade sindical, instituído a partir da Constituição Federal de 1988, comumente chamada de “Constituição Cidadã”1. Além disso, também é debatida a questão da abrangência dos direitos trabalhistas conquistados pelo sindicato, caso a contribuição deixe de ser cobrada de maneira compulsória. |
| Abstract: | The aim of this article is to discuss the compulsoriness of the union contribution, which has a legal provision, by all individuals within the category, to the detriment of the principle of freedom of association established by the Federal Constitution of 1988, which is considered as the first democratic Citizen’s Constitution of Brazil. Furthermore, the reach of labor rights achieved by the union, if the contribution is no longer compulsory, will also be discussed. |
| Keywords: | Sindicato Liberdade Contribuição obrigatória Constituição Democracia Union Freedom Compulsory contribution Constitution Democracy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6195 |
| Issue Date: | 26-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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