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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Guilherme Rocha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.creatorSouza, Thainá Emília da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8807085817454018pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-06T14:38:43Z-
dc.date.available2018-01-18-
dc.date.available2018-03-06T14:38:43Z-
dc.date.issued2017-06-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6195-
dc.description.abstractThe aim of this article is to discuss the compulsoriness of the union contribution, which has a legal provision, by all individuals within the category, to the detriment of the principle of freedom of association established by the Federal Constitution of 1988, which is considered as the first democratic Citizen’s Constitution of Brazil. Furthermore, the reach of labor rights achieved by the union, if the contribution is no longer compulsory, will also be discussed.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é discutir a obrigatoriedade da contribuição sindical, prevista na legislação, por todos os indivíduos que pertençam à categoria correspondente, em detrimento do princípio da liberdade sindical, instituído a partir da Constituição Federal de 1988, comumente chamada de “Constituição Cidadã”1. Além disso, também é debatida a questão da abrangência dos direitos trabalhistas conquistados pelo sindicato, caso a contribuição deixe de ser cobrada de maneira compulsória.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectContribuição obrigatóriapt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectUnionpt_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subjectCompulsory contributionpt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA contribuição sindical e a defesa dos direitos trabalhistas: o caráter compulsório da contribuição, em afronta ao princípio da liberdade sindical.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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