A contribuição sindical e a defesa dos direitos trabalhistas: o caráter compulsório da contribuição, em afronta ao princípio da liberdade sindical.

Souza, Thainá Emília da Silva

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Castro, Fernando Guilhon de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1298263066788866	pt_BR
dc.contributor.referee2	Lourenço, Guilherme Rocha	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0915475764823043	pt_BR
dc.creator	Souza, Thainá Emília da Silva	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8807085817454018	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-06T14:38:43Z	-
dc.date.available	2018-01-18	-
dc.date.available	2018-03-06T14:38:43Z	-
dc.date.issued	2017-06-26	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6195	-
dc.description.abstract	The aim of this article is to discuss the compulsoriness of the union contribution, which has a legal provision, by all individuals within the category, to the detriment of the principle of freedom of association established by the Federal Constitution of 1988, which is considered as the first democratic Citizen’s Constitution of Brazil. Furthermore, the reach of labor rights achieved by the union, if the contribution is no longer compulsory, will also be discussed.	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste estudo é discutir a obrigatoriedade da contribuição sindical, prevista na legislação, por todos os indivíduos que pertençam à categoria correspondente, em detrimento do princípio da liberdade sindical, instituído a partir da Constituição Federal de 1988, comumente chamada de “Constituição Cidadã”1. Além disso, também é debatida a questão da abrangência dos direitos trabalhistas conquistados pelo sindicato, caso a contribuição deixe de ser cobrada de maneira compulsória.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sindicato	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.subject	Contribuição obrigatória	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Union	pt_BR
dc.subject	Freedom	pt_BR
dc.subject	Compulsory contribution	pt_BR
dc.subject	Constitution	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A contribuição sindical e a defesa dos direitos trabalhistas: o caráter compulsório da contribuição, em afronta ao princípio da liberdade sindical.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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