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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Guarda de menor: o abuso de direito através da alienação parental |
| Author: | Sasso, Elizabeth Aparecida Grégio |
| First Advisor: | Rachid, Israel Carone |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Referee Member: | Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de |
| Resumo: | A presente monografia tem por escopo analisar as conseqüências e medidas cabíveis para combater o abuso de direito cometido na alienação parental e no exercício do direito de guarda. Tal abuso viola direitos fundamentais do menor, como o direito à dignidade da pessoa humana, diante da privação do direito à convivência familiar e a violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Aborda, ainda, os reflexos negativos da conduta negligente e irresponsável do guardião na formação do menor ao privá-lo do acompanhamento do genitor alienado, essencial ao seu desenvolvimento. Ressalta, também, a violação de diversos direitos fundamentais do não guardião, como a lesão ao direito à convivência e acompanhamento do desenvolvimento físico e moral do menor e a relação materno e paterno-filial. Por fim, busca-se apontar soluções para tais abusos na nova lei de alienação parental. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Abuso de direito Alienação parental Direito de guarda Princípios orientadores do direito de família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5267 |
| Issue Date: | 30-Nov-2010 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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